Deputados e senadores começam, hoje, a analisar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo governo para regulamentar o Orçamento impositivo, regra que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou as propostas na última terça-feira, após semanas de negociação com as duas Casas, como contrapartida à manutenção do veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que colocariam, este ano, R$ 30,1 bilhões nas mãos do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Como o Congresso manteve o veto, na última quarta-feira, o dinheiro, em tese, ficaria sob gestão do Executivo. Os PLNs acordados com o Legislativo, no entanto, devolvem parte do valor aos parlamentares — R$ 20,5 bilhões, se eles não alterarem os textos — e criam limites para aplicação e eventual bloqueio das verbas. O deputado Cacá Leão (PP-BA), relator dos dois projetos que tratam especificamente do Orçamento de 2020, os PLNs 2 e 4, divulgou os pareceres na última sexta-feira, com mudanças em relação ao que o Executivo propôs.

O texto permite, por exemplo, que o governo bloqueie a liberação de emendas na mesma proporção em que contingenciar as despesas discricionárias do Executivo. Ou seja, se, para cumprir a meta fiscal, for preciso contingenciar 20% do dinheiro que iria para gastos que não são obrigatórios, poderá segurar o empenho de 20% dos valores das emendas do relator e das comissões. Essa regra já é aplicada, hoje, às emendas individuais e às de bancada.

As versões em discussão dos PLNs também garantem que os autores das emendas precisarão ser consultados se houver mudança na destinação dos recursos e se eventuais valores forem acrescentados às verbas geridas pelo relator. Na prática, as proposições diluem o poder de definição do destino das emendas entre o relator e os demais parlamentares.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeira etapa pela qual os textos precisam passar, pretende pautar os projetos hoje, pela manhã. Se forem aprovados pelo colegiado, eles estarão prontos para avaliação do plenário. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessão conjunta hoje, às 14h, com o objetivo de discutir e votar os textos.

Parlamentares contrários à devolução de parte do dinheiro ao relator, no entanto, estão decididos a barrar o andamento dos PLNs. “Primeiro, vamos tentar obstruir a votação. Depois, vamos votar contra”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). “Como nenhuma das nossas emendas foi acatada, a ideia é dificultar o máximo, impedir o avanço dessas propostas”, explicou. Em geral, as sugestões de mudanças do partido buscavam manter os R$ 30,1 bilhões com o Executivo.

Frase

"Como nenhuma das nossas emendas foi acatada, a ideia é dificultar o máximo, impedir o avanço dessas propostas"

Álvaro Dias, senador