Correio Braziliense, n. 20602, 19/10/2019. Brasil, p. 5
MPF move ação contra a União
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a União e alega omissão do governo no desastre das manchas de óleo que atingem o litoral nordestino. A Procuradoria quer que a Justiça dê 24 horas para o governo federal colocar em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas. As manchas de óleo se espalham desde o início de setembro e atingem 187 pontos dos nove estados nordestinos.
Em caso de descumprimento da implementação do plano, o MPF requer uma multa diária de 1 milhão de reais. A ação foi ajuizada na quinta-feira e assinada pelos procuradores da República de todos os estados atingidos pelo óleo.
“Não obstante à extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. E, pela legislação e pelos fatos, a medida que se impõe”, diz a ação. O MPF também pede que um representante de cada órgão de meio ambiente de todos os estados envolvidos integrem o comitê de suporte à implementação do plano.
Ontem, a praia dos Carneiros e a Praia da Boca, em Tamandaré (PE), amanheceram manchadas de petróleo cru ontem. Em São José da Coroa Grande, cidade vizinha, a prefeitura decretou estado de emergência na quinta. No estado, são 24 pontos atingidos até o momento, segundo o Ibama.
Apesar de a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco ter dito não haver o componente químico no estado esta semana, as manchas voltaram a surgir por causa da força das marés. “Dia 2 de setembro apareceu em Tamandaré. Era do tamanho de uma bolacha (cada mancha). Mas de ontem (quinta) para hoje (sexta), veio muito óleo mesmo. Estamos correndo contra a maré, que está enchendo. A tendência é uma parte ficar soterrada e outra voltar para a água”, afirma Joab Almeida, da Associação de Garis Marítimos. “A gente tem uma unidade de conservação de corais, que é uma das maiores. Se esse piche estiver sobre a unidade, acaba o banco de corais”, teme Almeida.
A prefeitura de Tamandaré confirmou pela manhã que parte dos arrecifes, próximos à Praia dos Carneiros, foi atingida pela substância. A Marinha, a Petrobras, a Transpetro e a Defesa Civil do estado colocaram boias para conter o avanço do óelo no Rio Pissinunga e no Rio Una.
Investigações
Os dois clientes da Shell que compraram os tambores encontrados com a borra de petróleo sob suspeita de contaminar as praias de toda a região Nordeste serão acionados pela Marinha e Polícia Federal para que prestem informações.
A Shell, fabricante e dona original dos tambores de lubrificantes, encaminhou ao governo brasileiro dados de dois compradores dos produtos encontrados no Brasil.
A primeira é a empresa Hamburg Trading House FZE, uma distribuidora baseada nos Emirados Árabes, que adquiriu 20 tambores do lote encontrado na costa brasileira. O segundo cliente é a empresa Super-Eco Tankers Management, baseada em Monrovia, na Libéria, na África Ocidental, que comprou cinco tambores do lote da Shell.
A Shell confirmou que os tambores usados para armazenar lubrificantes, e não petróleo, foram produzidos e comercializados por empresas do grupo localizadas na Europa e no Oriente Médio. O governo ainda investiga se o material da empresa é o mesmo que polui 187 pontos da costa brasileira. O lote de tambores, que tem data de 17 de fevereiro de 2019, foi produzido em Dubai pela Shell Markets. Depois, esses tambores foram comercializados por outra empresa do grupo, a Shell Eastern Trading (SET) no Porto dos Emirados Árabes.