Correio Braziliense, n. 20602, 19/10/2019. Política, p. 4

Recurso contra benefício


​A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que vai recorrer à Justiça para que ele não seja obrigado a progredir para o regime semiaberto. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em razão de uma condenação a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele se recusa a pagar multa para deixar a cadeia, alegando que é alvo de acusações falsas e de perseguição política. No entanto, como Lula já cumpriu um sexto da pena, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que tenha direito a sair do cárcere durante o dia para trabalhar e retornar à noite. A defesa vai solicitar que a Justiça rejeite o pedido dos procuradores.

É possível ainda que a prisão seja convertida em domiciliar, dependendo do entendimento da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, responsável pelo caso. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, Lula só pretende deixar a prisão se for inocentado das acusações.

“Lula reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência, e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime. Nós encaminharemos à Justiça uma petição para que seja indeferido o pedido do Ministério Público”, explicou.

Zanin afirmou ainda que Lula tem direito de permanecer na sede da PF no Paraná por força de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele deseja, sim, sair da prisão. Aliás, ele nunca deveria ter vindo para essa prisão, pois não praticou crime. O que se busca é a nulidade, por meio da Justiça, de todos os processos. É desta forma que ele busca sair da prisão. Nenhuma decisão pode ser tomada pela Justiça de Curitiba, pois o STF concedeu uma liminar para que ele tivesse o direito de permanecer aqui até o julgamento final do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”, completou Zanin.

O petista é acusado de receber propina da construtora OAS em forma de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que o ex-presidente recebeu o imóvel para interferir em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Juiz suspende ação
contra Dallagnol

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 15ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol — relativo ao episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do STF formavam “uma panelinha” e passavam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”. A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava-Jato em Curitiba.