O Supremo levou quatro sessões para analisar o caso. A condenação de lavagem de dinheiro ocorreu por unanimidade, ou seja, os cinco ministros da Turma — Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que os dois fossem condenados a 80 anos de cadeia, além de terem de ressarcir R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem multa por danos morais coletivos de R$ 2,688 milhões.

Geddel está preso há dois anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa solicitou transferência para Salvador, mas não foi atendida. Ele atuou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou que as provas apresentadas pelo Ministério Público deixaram claro que o dinheiro encontrado no imóvel pertence aos acusados. “O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória”, afirmou o ministro.

Ao votar, Ricardo Lewandowski decidiu pela condenação por lavagem de dinheiro, mas rejeitou a acusação de associação criminosa contra os envolvidos. “Enquanto associação criminosa requer permanência no propósito de cometer crimes. No concurso (modalidade de cometimento de crime com participação de várias pessoas), há uma reunião ocasional e agentes destinados a práticas, como ocorre no presente caso. Alguns membros da família Vieira Lima resolveram ao largo dos negócios lícitos realizar negócios espúrios”, afirmou o magistrado. Dois funcionários que transportaram o dinheiro foram inocentados. A mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira, também foi acusada na ação, mas responde ao processo em primeira instância.

CPI do BNDES exclui Lula e Dilma

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou ontem relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto. Os ex-presidentes petistas acabaram ficando de fora do texto final após acordo costurado na semana passada entre a bancada do PT e os partidos do chamado Centrão com o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-SP). De acordo com o documento, houve falha do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT, além de empréstimos irregulares ao grupo J&F.