Correio Braziliense, n. 21345, 24/08/2021. Política, p. 4

Bolsonaro mantém emendas de relator
Rosana Hessel
Cristiane Noberto
24/08/2021


Presidente sanciona LDO de 2022, mas, para agradar aliados, preserva dispositivo sem transparência para a liberação de recursos, que compuseram o "orçamento secreto"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, com vetos aos R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso, conforme publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, manteve as polêmicas emendas do relator-geral, que causaram problemas na negociação do Orçamento deste ano, estourando os limites das regras fiscais e obrigando o Palácio do Planalto a avaliar vetos para que o chefe do Executivo não cometesse crimes de responsabilidade.
A manutenção desse expediente evidencia o enfraquecimento de Bolsonaro junto à base aliada. E aumenta as preocupações de especialistas em contas públicas, porque vai na contramão da transparência para a distribuição dos recursos do contribuinte. "A manutenção da possibilidade de emendas do relator-geral é preocupante porque fere a lógica do arcabouço orçamentário. Já vimos os problemas que essas emendas podem ter por serem genéricas. Seria importante que fossem concentradas nas individuais e de bancadas, que estão regulamentadas pela Constituição", avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Mas ele elogiou o veto aos R$ 5,7 bilhões do Fundão Eleitoral.

Na última sexta-feira, quando anunciou o veto ao fundão, Bolsonaro disse que também vetaria as emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9), mas voltou atrás para não desagradar totalmente à base aliada. Essas emendas foram alvo das denúncias do "orçamento secreto", negociado com o Centrão para vitória dos candidatos apoiados pelo Planalto às presidências da Câmara e do Senado. Esse expediente, inclusive, foi questionado pela oposição em um processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU).

"As emendas parlamentares somaram R$ 35,5 bilhões no Orçamento deste ano, o equivalente ao valor de um Bolsa Família. São recursos de relevante magnitude. E as emendas do relator-geral, ocupam um espaço importante desse volume, de R$ 18,5 bilhões", destacou o especialista em contas públicas Leonardo Ribeiro, economista do Senado. As emendas individuais somaram R$ 9,7 bilhões e as de bancada, R$ 7,3 bilhões.

De acordo com o secretário-geral da Associação Contas Abertas Gil Castello Branco, as emendas de relator constituem atualmente num "jogo de esconde-esconde", entre Executivo e Legislativo, "para não dar transparência à relação, historicamente promíscua, entre os poderes Legislativo e Executivo". Segundo o economista, o que era ruim tem ficou pior. "O custo do apoio político a um presidente fragilizado e com a popularidade em queda livre tem aumentado", explicou. Para ele, é preciso que fiquem claros os critérios de seleção dos parlamentares contemplados, a forma de distribuição dos valores e quem são os verdadeiros autores das "emendas de relator".

Pessimismo
A crise institucional entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), e as incertezas em torno do PLOA de 2022, tornam as previsões para os indicadores econômicos do ano cada vez piores. O clima de tensão aumentou porque o governo foi na contramão das regras fiscais e da Constituição a fim de tentar aumentar espaço no Orçamento para as medidas eleitoreiras — como a PEC que adia o pagamento de precatórios, considerada inconstitucional por especialistas.

"O governo partiu para medidas que fragilizam as regras fiscais e não conseguiu organizar as contas públicas aproveitando o momento de juros baixos para reduzir o estoque da dívida pública. Agora, com a escalada dos juros devido ao aumento da desconfiança, o fiscal tende a ficar muito pior", alertou a especialista em contas públicas Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.

"A crise política tem piorado e há uma expectativa de atrasos nas reformas, o que deixa o fiscal meio na berlinda. O medo de uma deterioração fiscal é muito grande e isso está refletindo nos juros e no câmbio, que estão subindo", alertou o economista-chefe da Sul-América Investimentos, Newton Rosa.