Correio Braziliense, n. 20607, 24/10/2019. Economia, p. 8

Operadoras querem flexibilidade


Depois de perderem três milhões de beneficiários entre 2014 e maio de 2018, as operadoras de planos de saúde buscam alternativas para flexibilizar as regras do setor, de forma a atrair a contratação dos planos individuais, que são aqueles não vinculados a contratos de trabalho. Para isso, uma das ações pretendidas pelo setor é encaminhar ao Congresso e ao Executivo proposta de flexibilização das regras de reajuste das mensalidades dos planos individuais.

Dos 47,1 milhões de planos de saúde contratados no Brasil, apenas oito milhões são individuais ou familiares, de acordo com dados da Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O percentual máximo de reajuste desses planos, fixado pela agência foi de 7,35%, em julho deste ano, e foi  o 16º aumento consecutivo acima da inflação registrada no ano anterior. Ainda assim, as administradoras alegam que os reajuste estão abaixo dos custos.

Outra proposta das gestoras de planos de saúde é a oferta de novos produtos aos clientes, além da autorização para a criação de planos segmentados, ou seja, versões reduzidas e focadas em serviços e atendimentos específicos. Atualmente, a ANS estabelece números e serviços mínimos para a cobertura dos planos. Hoje, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) realiza evento, em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O objetivo é debater soluções para garantir a sustentabilidade do setor.

Na terça-feira, 25 entidades que representam associações médicas e de consumidores assinaram um manifesto que acusa as propostas de serem um ataque ao direito dos consumidores, pacientes e médicos. Igor Rodrigues Brito, professor de direito do consumidor do IESB, considera a solução defendida pelo setor um retrocesso com relação às conquistas dos consumidores. “A ANS surgiu exatamente para garantir que o consumidor tenha a cobertura mínima necessária.

Para tratar e prevenir a saúde. O consumidor não tem como adivinhar qual doença terá, portanto, qual plano contratar. Planos que determinam quais serviços serão atendidos fazem com que o consumidor pague a mensalidade e, caso ele tenha alguma doença que não esteja lá, ele não pode usar”, criticou. (AR)