A Câmara dos Deputados e o Senado divulgaram uma série de restrições de acesso e nas atividades do Congresso para prevenção ao coronavírus. Os atos vão desde proibição de sessões solenes e reuniões de lideranças partidárias até a definição de quem poderá acessar os prédios, bem como os procedimentos de suspensão de trabalho em caso de suspeita de contaminação pelo vírus (veja quadro). As votações, por enquanto, estão mantidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as medidas já haviam sido definidas em ambas as Casas na terça-feira. Ontem, no dia em que a Organização Mundial de Saúde classificou o vírus como pandêmico, o Legislativo apenas divulgou o que foi determinado.

“Tem que ter menos circulação, limitar o acesso, até ter uma visão clara de como será o impacto da pandemia no Brasil”, afirmou Maia. Questionado sobre outras pautas presentes no Congresso, o presidente da Câmara insistia na chegada da pandemia global. “Independentemente de manifestações, o dia de hoje é mais difícil. Foi decretada a pandemia, as bolsas sentiram o efeito da decisão. Temos que olhar como o que é emergente neste momento”, destacou Maia.

O parlamentar também pediu união entre os Poderes da República. “Temos que pensar no que podemos fazer em conjunto para dar as condições para que municípios e estados e a União consigam reduzir os efeitos do coronavírus. Somado a isso, avaliar e projetar qual vai ser o impacto na economia e que consigamos trabalhar juntos”, disse. Rodrigo Maia ressaltou que os embates entre Executivo e Legislativo sobre o orçamento não devem comprometer as ações de combate ao coronavírus. “Se os recursos não chegarem rapidamente a estados e municípios, acaba que o avanço do coronavírus pode ser maior do que conseguimos controlar com um orçamento mais livre”, alertou o presidente da Câmara. “O mais importante neste momento é focar nossos trabalhos nas soluções de curto prazo em relação ao coronavírus. Não devemos olhar para coisas transversais e equivocadas”, comentou Maia.

As restrições no Congresso referentes ao coronavírus só deixarão de valer após a publicação de novos atos. Na Câmara dos Deputados, a norma foi publicada enquanto ocorria a comissão geral da Casa para discutir medidas de contenção à Covid-19. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participava da sessão quando parlamentares leram as medidas. “Tá bom, é preciso discutir. Inclusive, leiam as nossas sugestões, orientações técnicas para ambientes fechados de trabalho. Está tudo detalhado, inclusive com sugestões de produtos para limpeza do ar-condicionado”, sugeriu Mandetta.

A pandemia de coronavírus também afetou a Justiça do Trabalho no Brasil. A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, determinou o teletrabalho (conhecido como home office) a todos os servidores que viajaram a países afetados pela doença. “As chefias imediatas deverão conceder o regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto da covid-19 tenha sido reconhecido”, determinou a ministra.

A medida está em vigor desde ontem. A presidente da Corte também decretou aos funcionários afastados que informem aonde estiveram um dia antes de voltarem ao trabalho. Em caso de dúvidas, a recomendação é entrar em contato com a Secretaria de Saúde do tribunal.

Decisão semelhante foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, que determinou a quarentena de quatorze dias a todos os magistrados, servidores e estagiários que tenham retornado de viagem a localidades atingidas pelo coronavírus.