Correio Braziliense, n. 21336, 15/08/2021. Política, p. 4

"Forças Armadas são protagonistas"
15/08/2021


Em mais um sinal de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Braga Netto, disse, ontem, que as Forças Armadas são "protagonistas dos principais momentos da história do país" e estão "sob autoridade suprema do presidente da República". O general fez o discurso em uma cerimônia militar em Resende (RJ), ao lado de Jair Bolsonaro, no mesmo dia em que o chefe do Executivo anunciou, nas redes sociais, que apresentará ao Senado pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem citar o nome do presidente, Braga Netto disse, ainda, aos formandos militares que confiem na cadeia de comando das Forças Armadas — subordinadas a Bolsonaro — e que os "líderes e superiores" representam a palavra oficial da instituição. "Confiem na cadeia de comando e na lealdade de seus líderes e superiores, eles representam a palavra oficial da Força", frisou, no evento para a entrega do Espadim 2021 aos cadetes do 1º ano da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

A nova ameaça de Bolsonaro e o discurso de Braga Netto vêm após o Estadão noticiar que o vice-presidente Hamilton Mourão e Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram uma reunião reservada na terça-feira, dia em que veículos blindados fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes.

Preocupado com o risco de ruptura institucional, Barroso queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida por Bolsonaro. Mourão disse, mais de uma vez, ao presidente do TSE que quem comandava as tropas não avalizaria qualquer golpe. Afirmou que a chance de isso ocorrer era "zero", porque as Forças Armadas se pautavam pela legalidade. Barroso mostrou-se aliviado.

No discurso na Aman, Braga Netto repetiu um trecho da Constituição que diz respeito às Forças Armadas, o Artigo 142, mas com alterações na parte final do texto constitucional. "Reafirmo que as Forças Armadas continuarão com fé em suas missões constitucionais, como instituições nacionais e permanentes, com base na hierarquia e disciplina, sob autoridade suprema do presidente da República, para assegurar a defesa da pátria, da soberania, da independência e da harmonia entre poderes, manutenção da democracia e liberdade do povo brasileiro", destacou.

A Constituição, no entanto, não diz exatamente o que Braga Netto sustentou. O ministro substituiu a parte final do Artigo 142 por outras palavras. Diz o texto: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

A interpretação de Braga Netto reforça o discurso de Bolsonaro, do último dia 12, de que Exército, Marinha e Aeronáutica funcionariam como poder moderador. "Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação", disse o chefe do Planalto, naquela data.

Sem cabimento
A pretensa função de "poder moderador" das Forças Armadas é rejeitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo STF. Em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PDT, o ministro Luiz Fux disse que não cabe ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica interferir nos Poderes.