A medida foi tomada em decorrência da gravidade constatada na situação ambiental decorrente da provável contaminação química pelo óleo. Outra medida, que consta da mesma instrução normativa, é o pagamento de duas parcelas extras do seguro defeso para pescadores atingidos pela proibição da pesca. O seguro defeso é um benefício destinado a profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no período de defeso, meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.

Para receber o benefício, os pescadores que trabalham nas áreas atingidas precisam estar inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os pagamentos serão depositados na conta que os beneficiados já cadastraram. Segundo o Mapa, cerca de 60 mil pescadores artesanais estão aptos a receber as parcelas extras.

Outra medida anunciada ontem foi um monitoramento especial para a área da reserva ambiental de Abrolhos na Bahia. De acordo com o comandante de Operações Navais, almirante de esquadra Leonardo Puntel, até ontem, havia três navios na região responsáveis pelo monitoramento e hoje está prevista a chegada de mais dois navios e de um helicóptero para ajudar na tarefa. “Não podemos prever, pelas correntes marinhas, se esse óleo vá chegar lá. Então, temos que ficar em constante vigilância”, afirmou Puntel. Ele explicou que, ao encontrar o óleo, os navios lançam mergulhadores que as recolhem manualmente. “Eles juntam as manchas até chegar próximo aos navios para que o material seja retirado com guindastes”, explicou.

A Marinha, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informaram que não foram encontrados indícios de óleo na área da reserva ambiental de Abrolhos. A região, que abriga o primeiro Parque Nacional Marinho criado no Brasil, representa um marco na conservação marinha do país.

Sem previsão

Em coletiva de imprensa, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse que não é possível declarar quanto tempo ainda durará a operação. “Esse vazamento é inédito e o Brasil recebeu isso. Não sabemos ainda qual será a duração“, afirmou. Segundo ele, desde o início do incidente, 254 áreas já foram atingidas pelo vazamento e continuam sendo monitoradas. Os objetivos da operação “Amazônia Azul, Mar limpo é vida”, que desenvolve ações de resposta para o aparecimento das manchas, são a limpeza, o monitoramento, e a apuração de responsabilidades.

Apesar dos esclarecimentos, o comando da operação não revelou novidades na investigação da origem do óleo. “Não descartamos nenhuma possibilidade, mas há uma alta chance desse óleo ter vindo de uma única fonte poluidora. Não é uma investigação fácil. É um oceano de possibilidade”, justificou o comandante de Operações Navais.