Fonte: Correio Braziliense, n. 20614, 31/10/2019. Política, p. 2

Moro pede apuração
31/10/2019


O ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra inquérito para apurar a citação ao presidente Jair Bolsonaro por uma testemunha do caso da ex-vereadora Marielle Franco, morta no ano passado, no Rio de Janeiro. Aras, porém, decidiu remeter a solicitação para o Ministério Público do Rio, que conduz as investigações do caso. 

No documento, Moro destaca que Bolsonaro estava em Brasília no dia em que, de acordo com um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, o ex-PM Élcio de Queiroz, um dos acusados pelo assassinato, esteve no local. E destaca que a contradição pode indicar tentativa de envolver o nome do presidente no assassinato de Marielle. 

“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades”, afirma Sérgio Moro. 

Augusto Aras já havia arquivado informações que chegaram a ele pelo Ministério Público Federal no Rio sobre as declarações que envolvem o nome de Bolsonaro e rejeitou investigação para apurar a suposta participação do chefe do Executivo nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes. O Correio apurou que o arquivamento ocorreu antes de o caso ser noticiado pela TV Globo. 

De acordo com o PGR, em entrevista ao Estado de S. Paulo, “nos elementos informativos que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo (Tribunal Federal), que, por sua vez, encaminhou à Procuradoria-Geral da República, não há nada que vincule o presidente a qualquer evento”. 

“ A minha assessoria ouviu todos os áudios (relativos aos contatos da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem duas casas) e não há nenhuma participação do presidente ou de indício da voz do presidente”, garantiu Aras. 

De acordo com o procurador, há indícios de falso testemunho e obstrução de Justiça. Outros crimes conexos não estão descartados. Ao jornal O Globo, ele disse que “em princípio, não há nada do presidente, a não ser a qualidade de ser vítima de um factoide”. “Em princípio, o presidente é vítima, e como tal, a investigação será encaminhada para a Procuradoria da República do Rio, para que, junto com a Polícia Federal, proceda as investigações.  Os processos só ficariam no Supremo  e na PGR se o presidente fosse indiciado, réu, ou tivesse em algum envolvimento”, explicou. (AF e RS)