Correio Braziliense, n. 21255, 04/08/2021. Economia, p. 7

Arthur Lira descarta Bolsa Família de R$ 400
Israel Medeiros
04/08/2021


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que "não há conversa" para instituir um novo Bolsa Família no valor de R$ 400, como anunciou o presidente Jair Bolsonaro ontem. Segundo o deputado, o programa social de transferência de renda do governo será gestado por meio de uma medida provisória, e não via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Ao falar sobre a PEC que prevê o parcelamento dos precatórios — dívidas geradas por derrotas judiciais definitivas do governo —, Lira negou que ela sirva para abrir espaço orçamentário para o novo programa. "Criou-se essa versão de que essa PEC seria votada para que se abrisse valor para criar o Bolsa Família, o Bolsa Verde e Amarela ou Bolsa Brasil de R$ 400. Não há possibilidade de estourar teto de gastos, a depender da vontade do Legislativo. O Bolsa Família virá por MP própria, dentro do Orçamento, dentro do teto de gastos, com um valor médio planejado em torno de R$ 300. Isso é o que está sendo comentado", disse ele.

"Não houve essa conversa de R$ 400, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos. O novo programa social é justo para os mais pobres, porque em todo esse contencioso da pandemia, inflação, dólar alto, são aqueles que sentem os efeitos da inflação para subsistir. Essa é uma discussão importante, mas dentro do limite, dentro do teto de gastos", garantiu Lira.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à TV Asa Branca, de Caruaru (PE), que o governo está estudando um aumento de 100% no valor do Bolsa Família, que passaria a ser de cerca de R$ 400. Diante da crise nas contas públicas e a eventual aprovação da reforma tributária, que pode gerar perda de arrecadação, não há garantias de que a União tenha condições de bancar o novo programa.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a citar que havia margem orçamentária para pagamentos de R$ 250 a R$ 300, o que custaria, segundo ele, entre R$ 25 e 30 bilhões. Não houve, por parte dele, menção de um valor maior dos pagamentos.

Ao falar sobre a pauta da Câmara para esta, que é a primeira semana após o recesso, Lira citou a reforma tributária. Ele disse que o projeto já tinha condições para ser aprovado antes do recesso e que o relator da proposta da mudança no Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), melhorou o parecer em relação à versão original. O texto, segundo ele, deve ser votado ainda esta semana. Sabino entregou um novo parecer ontem.

"(O objetivo) é melhorar o ambiente de negócios, simplificar, desonerar os impostos para pessoas jurídicas para que elas possam gerar emprego, renda, desenvolvimento. É taxar quem ganha mais, que sempre pagou menos nesse país, que pague mais. É fazer com que não haja perda, que a reforma seja neutra, que se afaste essas versões de que os estados e municípios terão prejuízos, porque não terão", completou Lira.