Em função de um acordo selado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), para que o colegiado retomasse a sessão, a análise dos destaques não foi concluída ontem o que deve acontecer hoje.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, os fundos constitucionais acumulam cerca de R$ 9,1 bilhões em dívidas alcançadas pela medida provisória (MP), sendo R$ 5,2 bilhões em débitos rurais.

Em seu parecer, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) ampliou o percentual de desconto que pode ser concedido durante as renegociações para até 90%. Apesar de ser considerada uma pauta-bomba nos bastidores, ainda não há informação oficial sobre o impacto financeiro da medida. Além disso, o relator propôs a suspensão das cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição de dívidas até o término da análise da renegociação extraordinária.

O texto prevê que poderão ser renegociadas operações de crédito que tenham sido completamente provisionadas ou lançadas em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais. Além disso, também contempla dívidas que foram parcialmente provisionadas ou lançadas a prejuízo, desde que sejam contratadas até o fim de 2022.

O projeto prorroga, em um ano após a última prestação, o vencimento das parcelas de financiamentos contratados com recursos dos fundos feitos por mini e pequenos produtores rurais que tenham vencido no ano passado.

Essa medida também é válida, entre janeiro e dezembro deste ano, para operações não rurais de mini, micro e pequenos mutuários que tenham tido suas atividades afetadas pela crise sanitária.

A sessão foi marcada pela união inusitada de Novo e partidos da oposição em obstrução ao avanço da proposta.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o texto original fazia sentido e ponderou que as mudanças do relator podem ser consideradas um recado pra os devedores de “que é melhor não pagar”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) reclamou que as alterações feitas pelo relator beneficiam grandes empresários do agronegócio que, “com a moeda desvalorizada, registram lucros recordes”. A renegociação ampla, em sua avaliação, enfraquece os fundos constitucionais.