Descrição de imagem: Cartilha de Acessibilidade: Um caminho para todos. Cartilha de fundo branco com letras na cor preta. Nas páginas há desenhos que representam a acessibilidade junto com balões desenhados nas cores: amarela, verde, roxa, azul e preta. [Fim da Descrição] Cartilha de Acessibilidade: Um caminho para todos. Descrição de imagem: Logo do Senado Federal [Fim da descrição] Mesa diretora - Biênio 2021 - 2022 Senador Rodrigo Pacheco - Presidente Veneziano Vital do Rêgo - 1º vice presidente Romário - 2º vice presidente Senador Irajá - 1º secretário Senador Elmano Férrer - 2º secretário Senador Rogério Carvalho - 3º secretário Senador Weverton Rocha - 4º secretário Suplentes de secretário Senador Jorginho Mello Senador Luiz Carlos do Carmo Senador Eliziane Gama Senador Zequinha Marinho Ilana Trombka - Diretora Geral Gustavo A. Sabóia - Secretario geral da mesa Apresentação: O compromisso com uma sociedade igual e justa se expressa pela definição de políticas, planos e ações governmentais e civis que propiciem oportunidades e condições favoráveis de acesso e participação para todas as pessoas, respeitando e valorizando suas diferenças e necessidades. Hoje, um novo olhat sobre as diferenças, calcado em princípios de equidade, respeito e cidadania, constroi novos significados sobre as especificidades das pessoas com deficiência, com foco na valorização do seu potencial como sujeitos e na eliminação das barreiras à sua plena integração social. Ao Senado Federal, como entidade legislativa, cabe proporcionar o cumprimento dessas determinações inclusive em sua esfera administrativa, servindo de modelo e exemplo às demais organizações, públicas e privadas. A cartilha de Acessibilidade do Senado Federal tem por objetivo prestar informações básicas sobre conceitos, normas técnicas próprias, orientações simples e práticas voltadas à cidadania das pessoas com deficiência. O que é Deficiência? A convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional, e a Lei nº 13.146, de 2015, mais conhecida com Lei Brasileira de Inclusão (LBI) definem que pessoas com deficiência são aquelas que "têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, visual ou múltipla, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." Isso significa que a deficiência não é definida como uma incapacidade da pessoa, mas como uma soma entre algum tipo de impedimento corporal e as barreiras impostas pelo ambiente, a qual resulta em uma impossibilidade de participação social de forma igualitária com pessoas sem deficiência. Assim, uma pessoa cadeirante, por exemplo, é considerada uma pessoa com deficiência não por conta da sua incapacidade de andar, mas devido às diversas barreiras que ela experimenta em seu dia a dia, como calçadas irregulares, inexistências de rampas de acesso, mobiliários fora de altura adequada (Balcões de atendimento muito altos, mesas muito baixas), entre outras. Lembrando que uma das principais barreiras encontradas por todas as pessoas com deficência é o próprio preconceito. Quais são os principais tipos de barreiras? A LBI apresenta 6 tipos de Barreiras: 1. Barreiras urbnísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertis ao público ou de uso coletivo; 2. Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; 3. Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; 4. Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; 5. Barreiras no transportes: as existentes nos sitemas e meios de transportes; 6. Barreiras arquitetênicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; Como falar sobre deficiência? O termo correto para falar sobre alguém que tem algum tipo de deficiência é PESSOA COM DEFICIÊNCIA. As expressões “deficiente”, “portador de deficiência”, “portador de necessidades especiais”, “especial”, “excepcional”, por exemplo, não devem ser usadas. Quando quiser falar sobre alguém que não tem deficiência, não use a palavra “normal”. Fale apenas “pessoa sem deficiência”. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, pessoa com mobilidade reduzida é “aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso”. Quais são os tipos de deficiência? São considerados tipos de deficiências: - Deficiência física; - Deficiência auditiva; - Deficiência visual; - Deficiência intelectual; e - Deficiência múltipla. Ações para Inclusão: Deficiência Física: Escadas fixas em rotas acessíveis acompanhadas de rampas, ambas com corrimão, de modo a permitir o livre acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; Descrição de imagem: Foto de rampa de acesso na cor cinza com faixas antiderrapante na cor preta e corrimão de cor marrom. [Fim da descrição] Pisos com superfície regular, estável, antiderrapante; Descrição de imagem: Foto da guarita da via N3. Guarita na cor branca com duas janelas de vidro, na entrada há uma rampa de acesso. [Fim da descrição] Sanitários e vestiários acessíveis e com a devida sinalização; Auditórios com espaços reservados para cadeirantes; Mesas dos postos de trabalho adequadas à altura recomendada. Descrição de imagem: Foto de uma servidora cadeirante em sua mesa de trabalho. A servidora uma mulher negra cadeirante, veste uma roupa na cor preta e está com os braços sobre a mesa. Em cima da mesa há um computador, do lado uma jarra e um copo. Abaixo no chão há duas lixeiras. [Fim de descrição] Entradas e circulações dos edifícios livres de obstáculos e barreiras, como degraus, trilhos de portas, roletas, etc; Descrição de imagem: Foto da portaria do anexo II. Na entrada há uma rampa de acesso, na cor cinza com faixas antiderrapante na cor preta. Balcão nas cores azul e branca tem tamanho acessível. [Fim da descrição] Elevadores, plataformas elevatórias; Descrição de imagem: Foto da entrada da SINFLEG. Do lado esquerdo há uma escada com corrimão e degraus na cor preta. No lado direito há um elevador com o símbolo de acesso. No centro há um triciclo motorizado. [ Fim da descrição] Dicas:Para conversar com uma pessoa usuária de cadeira de rodas, lembre-se de sentar-se, pois é importante olhar nos olhos das pessoas quando estamos conversando. Não se apoie em muletas, bengalas e nem movimente cadeiras de rodas sem pedir permissão, pois elas são parte do espaço corporal da pessoa. Se estiver acompanhando uma pessoa que anda devagar, procure acompanhar seu passo. Deficiência Auditiva: Intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais em todas as ações educacionais em que um servidor com deficiência auditiva estiver participando; Recursos que envolvem áudio devem ser acompanhados por legendas; Alarme de alerta e avisos de som devem vir acompanhados de sinais visuais em painéis eletrônicos de avisos, placas, banners, setas de deslocamento, entre outros; Disponibilizar meios de comunicação por SMS, Chat Online ou TS. Dicas: Se o indivíduo tiver dificuldade na fala e você não o compreender, peça para que repita. Ao se comunicar com uma pessoa com surdez, não adianta gritar. Fale olhando diretamente para a pessoa e não ao lado ou atrás dela. Tente ficar em um lugar iluminado, pois isto facilita a visualização do seu rosto. Seja expressivo ao falar. As expressões faciais são excelentes indicações do que você quer dizer. Se for necessário se comunique com a pessoa por meio de bilhetes, mas tenha em mente que ela pode não ter pleno domínio da língua portuguesa, que não é sua primeira língua. Deficiência Visual: Sinalização tátil em relevo no piso, em corrimãos, em degraus, em escadas, em elevadores e ao redor de obstáculos suspensos, para facilitar o deslocamento e alertar sobre riscos na rota; Descrição de imagem: Foto do piso tátil na cor cinza. [fim da descrição] Os alarmes de alerta devem vir acompanhados de sinais sonoros; Dispositivos que facilitem a interação com o computador pela pessoa com deficiência visual, como: teclados alternativos, ampliadores de tela, leitores de tela com sintetizadores de voz, impressoras Braille ou outros; Decrição de imagem: Foto de indicação do alarme sonoro na cor vermelho. [Fim da descrição] Placas de sinalização com caracteres em relevo sobre fundo contrastante e outras com texto em Braille. Descrição de imagem: foto da placa na cor cinza indicando o acesso ao plenário 3 com a escrita em Braille. [fim da descrição] Dicas: Ao falar ao microfone para uma plateia em que tenha um cego, primeiro fale sem usar o microfone para que ele localize de onde vem sua voz e somente em seguida use o microfone. Ao explicar direções para uma pessoa com deficiência visual, seja o mais claro e específico possível. Não se esqueça de indicar os obstáculos que existem no caminho e, de preferência, indique as distâncias em metros. Usar expressões como “ali” e “lá” geralmente não será útil. Se você não sabe corretamente como direcionar uma pessoa com deficiência visual, diga algo como “eu gostaria de lhe ajudar, mas como devo descrever as coisas?” e ela lhe dirá. Não evite palavras como “cego”, “olhar” ou “ver”, os cegos também as usam. Ao se afastar, informe ao cego, pois é desagradável para qualquer pessoa falar sozinha. Ao guiar um cego para uma cadeira, coloque a sua mão no encosto da cadeira e informe se ela tem braços ou não. Deficiência Intelectual: Promover a independência em suas relações com o mundo; Redimensionar o conteúdo com relação às formas de exposição; Flexibilizar o tempo para a realização das atividades; Usar estratégias diversificadas. Dicas: Você deve agir naturalmente ao se dirigir a uma pessoa com deficiência intelectual. Dê atenção, converse. Não superproteja. Não subestime sua inteligência. Pessoas com deficiência intelectual podem levar mais tempo para aprender, mas são capazes de adquirir habilidades intelectuais e sociais. O que é ACESSIBILIDADE? Acessibilidade é definida como a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (Lei Brasileira de Inclusão). Mas Acessibilidade vai muito além de servir apenas às pessoas com deficiência, pois trata de recursos que permitem a todas as pessoas, independentemente de suas características particulares, terem direito ao acesso a todos os bens. Todos nós nos beneficiamos com a Acessibilidade, afinal, um mundo mais acessível oferece maior comodidade e usabilidade, além de ser mais justo e igualitário no respeito às diferenças existentes entre as pessoas para se locomoverem e se comunicarem. Para as pessoas com deficiência, contudo, Acessibilidade é essencial para que possam usufruir de seus direitos e participar da vida em sociedade, com dignidade e qualidade de vida. serviços e produtos presentes na sociedade. O Decreto nº 5.296/2004 apresenta algumas características de um atendimento acessível: I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis; II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado; III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – Libras; IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas; V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; VI - sinalização ambiental para orientação e autonomia das pessoas; VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário; VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa com deficiência; IX - a existência de local de atendimento específico para pessoas com deficiência; X - os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, de acordo com a LEI Nº 16.756, DE 08 DE JUNHO DE 2018. Símbolos da Acessibilidade As normas técnicas brasileiras definem alguns símbolos de acessibilidade, que devem ser utilizados em nosso país. A seguir, destacamos os principais: Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU) Proposto pela ONU, esse símbolo apresenta uma figura humana universal com os braços abertos, representando inclusão para todas as pessoas. Descrição de imagem: imagem de uma forma humana com os braços e pernas abertos dentro de um círculo, os pés e as mãos são representados por pontos azuis que se conectam com o círculo. [fim da descrição] Símbolo Internacional de Acesso: Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial internacional de acesso. Nele há imagem de uma forma de cadeirante desenhado em branco sobre fundo azul. [Fim da descrição] ultilizado em: entradas; áreas reservadas para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoa com deficiência; áreas de embarque e desembarque de passageiros com deficiência; sanitários; áreas de resgate para pessoas com deficiência; espaços reservados para pessoas em cadeiras de rodas; equipamentos e mobiliários preferenciais para o uso de pessoas com deficiência. Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual Descrição de imagem: A imagem está no quadrado. O símbolo oficial internacional das pessoas com deficiência visual. Nele há imagem de uma forma de deficiente visual com bengala desenhado em branco sobre fundo azul. [Fim da descrição] O símbolo internacional de pessoas com deficiência visual deve indicar a existência de equipamentos, mobiliário e serviços para pessoas com deficiência visual. Símbolo da Audiodescrição Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial da audiodescrição. Nele estão as letras A e D, à direita da letra D três sinais de parênteses lembram ondas sonoras se propagando, desenhado em branco sobre fundo azul. [Fim da descrição] Indica a acessibilidade nos programas de televisão, exibição de vídeos e projeção de filmes de cinema. Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial internacional de pessoas com deficiência auditiva. Nele há um formato de orelha com um traço cruzando por dentro, e em ambas as pontas desse traço o formato de seta. [fim da Descrição] O símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva deve ser utilizado em todos os locais que destinem equipamentos, produtos, procedimentos ou serviços para pessoas com deficiência auditiva. Símbolo do Cão-Guia Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial do Cão-Guia. Nele há a imagem de uma forma deficiente visual com bengala acompanhado de um cão-guia, desenhados em branco sobre fundo azul. [Fim da descrição] Pessoas com deficiência visual que possuem o cão como um guia. Por lei, todo local deve permitir a entrada do animal. Símbolo de Sistemas de Audição Assistida Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial internacional de sistemas de audição assistida. Nele há a imagem da forma de uma orelha com uma reta pontilhada passando por dentro e na parte superior dessa reta 2 pequenas curvas remetendo a vibrações do som. [Fim da descrição] Indica que no local há alguma forma de tecnologia que fornece acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, seja na forma de sistema FM, aro magnético ou alguma outra opção que transmita o som diretamente para o aparelho do usuário. Por exemplo: museus que oferecem audioguias para ouvintes, também podem oferecer aparelhos portáteis especialmente para quem usa aparelho auditivo ou implante coclear. Símbolo do Intérprete de Libras Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Nele estão duas mãos, sobrepostas. Elas são brancas, e a imagem tem um fundo azul. [Fim da descrição] Para indicar a existência de tradução ou interpretação para a Libras (Língua Brasileira de Sinais). Closed Caption (legendas ocultas) Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial de Closed Caption. Nele estão duas letras C. Elas são brancas e a imagem tem um fundo azul. [Fim da descrição] Indica que a programação televisiva ou um vídeo possui legendas ocultas que podem ser ativadas. Esse símbolo pode ser visto em programas de TV, caixas de DVDs ou em vídeos na internet. No Brasil, todo aparelho de TV à venda deve possuir um receptor de legendas ocultas e todos os canais abertos são obrigados a transmitir legendas em sua programação. Ainda não há legislação para vídeos na internet. Símbolo Deficiência Intelectual Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial da deficiência intelectual. Nele está o desenho de um formato de cabeça com o cérebro. Desenhados em branco no fundo azul. [Fim da descrição] Limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que aparecem nas habilidades conceituais, sociais e práticas, antes dos 18 anos. A pessoa com deficiência intelectual não é necessariamente considerada incapaz de exercer sua cidadania. Símbolo Pessoas com Nanismo Descrição de imagem: A imagem está no formato quadrado. O símbolo oficial de pessoas com nanismo. Nele há um desenho de pessoa com nanismo. Desenhado em branco no fundo azul. [Fim da descrição] Apesar de ser reconhecido como um tipo de deficiência, o símbolo do nanismo tem pouca popularidade e menor aplicação nos centros urbanos. Símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA Descrição de imagem: O símbolo oficial do transtorno do Espectro Autista – TEA. Fita cruzada com peças de quebra cabeça nas cores: Vermelha, azul e amarela. [Fim da descrição] O símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA consiste em uma fita com peças de quebra-cabeça multicoloridas DESENHO UNIVERSAL A LBI define o desenho universal como “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. Assim, os ambientes e os mais diversos tipos de produtos são projetados de forma a serem utilizados e manuseados por todas as pessoas, independentemente de suas características físicas e de sua mobilidade. Existem 7 princípios que devem ser considerados ao se projetar com a perspectiva do desenho universal: Uso equitativo; Uso flexível; Uso simples e intuitivo; Informação de fácil percepção; Tolerância ao erro; Baixo esforço físico; Dimensão e espaço para acesso e uso. CAPACITISMO Capacitismo é a ideia de que pessoas com deficiência sejam inferiores àquelas sem deficiência muitas vezes sendo vistas como anormais ou incapazes, em comparação a um referencial definido como perfeito. Capacitismo é todo e qualquer preconceito demonstrado em relação a uma pessoa com deficiência devido a sua deficiência. Capacitismo é uma forma de discriminação em que se subestima a capacidade ou aptidão de uma pessoa com deficiência. Exemplos: Muitas vezes no nosso cotidiano reproduzimos termos capacitistas como “retardados”, “aleijados”, “vai se fazer de surdo”, entre outros. As atitudes capacitistas podem se manifestar de diversas formas, seja por meios de expressões, palavras, brincadeiras ou mesmo ações. Dica: Para evitar a perpetuação desse preconceito, conheça algumas expressões capacitistas que você deve tirar hoje mesmo do seu vocabulário. Cego de raiva. Que mancada! Está surdo/cego? Você é retardado? Para de fingir demência. Dar um de João sem braço. Não tenho perna/braço para isso. A desculpa do aleijado é a muleta. Mais perdido que cego em tiroteio. CALENDÁRIO DE EVENTOS SENADO INCLUSIVO 04 de janeiro Dia Mundial do Braille 25 de janeiro Dia Mundial de Combate a Hanseníase Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase (Lei nº 12.135/2009) 18 de fevereiro Dia Internacional da Síndrome de Asperger 28 ou 29 de fevereiro Dia Mundial das Doenças Raras 21 de março Dia Internacional da Síndrome de Down 02 de abril Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo (Lei nº 13.651/2018) 8 de abril Dia Nacional do Sistema Braile (Lei nº 12.266/2010) 14 de abril Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva (Há 18 anos, celebra-se, em 14 de abril, o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. Criada pelo Sistema Conselhos de Psicologia) 23 de abril Dia Nacional de Educação de Surdos (Após diversas reivindicações da comunidade surda por uma educação mais inclusiva, no dia 03 de agosto de 2021 foi aprovada a Lei nº 14.191, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir de então, a educação bilíngue passou a ser obrigatória nas escolas, desde o ensino infantil) 24 de abril Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Lei nº 13.055/2014) 18 de maio Dia Nacional da Luta Antimanicomial (Lei nº10.216/2001) 19 de maio Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade 26 de maio Dia Nacional do Combate à Cegueira pelo Glaucoma (Lei nº 10.456/2002) 13 de junho Dia Internacional de Conscientização sobre o Albinismo 18 de junho Dia Mundial do Orgulho Autista 27 de junho Dia Mundial da Surdocegueira 10 de julho Dia Mundial da Saúde Ocular 26 de julho Dia do Intérprete de LIBRAS (Lei nº 10.319/2010) 10 de agosto Dia Internacional da Superdotação 22 de agosto Dia da Pessoal com Deficiência Intelectual 21 a 28 de agosto Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (Lei nº 13.585/2017) 30 de agosto Dia Nacional da Esclerose Múltipla (Lei nº 11.303/2006) 07 de setembro Dia Nacional de conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne Lei 8948/2017) 21 de setembro Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência (Lei nº 11.133/2005) 22 de setembro Dia do Atleta Paralímpico (Lei nº 12.622/2012) 19 a 25 setembro Semana Internacional de Surdos 23 de setembro Dia Internacional das Línguas de Sinais 26 de setembro Dia Mundial do Surdo / Dia Nacional do Surdo (Lei nº 11.796/2008) 30 de setembro Dia Internacional do Interprete de Línguas de Sinais 08 de outubro Dia Mundial da Visão 01 de outubro Dia Internacional das Pessoas Idosas 10 de outubro Dia Mundial da Saúde Mental Dia Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno Mental (Lei nº 13.061/2014) 11 de outubro Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física (Lei nº 11.133/2005) 24 de outubro Dia Mundial de Combate a Poliomielite (No dia 24 de outubro é celebrado o Dia Mundial de Combate à Poliomielite, estabelecido pelo Rotary Internacional em homenagem ao nascimento de Jonas Salk, cientista que desenvolveu o primeiro imunizante contra a doença, a Vacina Inativada Poliomielite (VIP).) 25 de outubro Dia Nacional do Combate ao Preconceito contra as pessoas com Nanismo (Lei nº 13.472/2017) 26 de outubro Dia Nacional do Movimento Pestalozziano ( Lei nº 12.054/2009) 10 de novembro Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez (Portaria de consolidação MS nº 1/2017, art. 527) 16 de novembro Dia Nacional dos Ostomizados (Lei nº 11.506/2007) 3 de dezembro Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (ONU) 5 de dezembro Dia Mundial da Acessibilidade 13 de dezembro Dia Nacional do Cego (Decreto Federal nº 51.405/1961) PRINCIPAL LEGISLAÇÃO LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Fontes: Fonte: ABNT NBR 9050 Fonte: ABNT NBR 16452 Fonte: ABNT NBR 14022 LBI https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/a_imprensa/index.php?p=262211 Ficha técnica: Redação/ Edição: Francis Lobo botelho Vilas Monzo, Ruth Shizue Yamamoto Medeiros, Célia Regina França Pessoa e Raissa Souza da Silva Revisão de textos: Humberto Mendes Sa Formiga Diagramação e Arte: Thomás Côrtes Fotos: Marcos dos Santos Lima Diretora-Geral do Senado Federal: Ilana Trombka Brasília, 22 de agosto de 2022 [Fim da Cartilha]