O habeas corpus foi deferido, ontem, pelo ministro Nunes Marques. A defesa de Witzel citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444/DF, justificando ser incompatível com a Constituição Federal a "condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório, tendo em vista que o imputado não é legalmente obrigado a participar do ato e pronunciar a não recepção da expressão para o interrogatório".

Isso porque o requerimento de convocação de Witzel tem como base os fatos já investigados judicialmente, em razão das operações Placebo e Tris in Idem. As ações apuram suposto esquema de corrupção no início da pandemia.

"Assim, a situação do paciente de investigado, afastada sua condição de testemunha para depor perante a CPI da Pandemia, impede a exigência do compromisso de dizer a verdade (CPP, art. 203) e lhe garante, ainda, o direito ao silêncio (CPP, art. 186) e à assistência de advogado (CPP, art. 185, § 5o)", justifica Nunes Marques, acrescentando que a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados garante ao paciente, no presente caso, escolher comparecer. Mesmo recorrendo ao STF, Witzel já indicava que não faltaria à sessão da CPI.

Wizard

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, ontem, que negou o pedido do empresário Carlos Wizard para depor de forma remota — ele estaria nos Estados Unidos. A oitiva está marcada para amanhã. O parlamentar avisou que se ele não comparecer, a comissão tomará as medidas cabíveis. Na semana passada, senadores disseram que poderia ocorrer condução coercitiva.

Aziz afirmou que depoimento remoto é "incompatível com a dinâmica da CPI, em que se precisa assegurar a incomunicabilidade da testemunha, assegurar que a testemunha permaneça até o final da reunião, dizendo e não calando a verdade, bem como que a testemunha não leia o seu depoimento".

"Requisitei informações à defesa do convocado: cópia integral do seu passaporte, uma vez que o documento encaminhado só apresenta carimbos e não permite saber se é efetivamente do convocado; e esclarecimentos sobre o recebimento da intimação no endereço do convocado no Brasil — em um primeiro momento, consta dos registros que a correspondência foi entregue ao destinatário. Logo após isso, consta que o destinatário se recusou a receber a correspondência", disse.

Wizard foi convocado porque seu nome apareceu como um dos supostos integrantes do "gabinete paralelo", um grupo de assessoramento do presidente Jair Bolsonaro que o abasteceria com informações negacionistas sobre a pandemia.