Correio Braziliense, n. 21202, 12/06/2021. Política, p. 2

Patente de vacinas
12/06/2021


O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, será o relator do Projeto de Lei 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina licença compulsória de patentes para produção de vacinas e medicamentos e para o uso de tecnologias na ocorrência de emergências e saúde pública. “Fui indicado pelo presidente da Câmara para relatar o projeto de flexibilização temporária das patentes das vacinas e dos insumos. Essa é uma matéria extremamente urgente no mundo”, afirmou Aécio, em vídeo nas redes sociais. “O Brasil, felizmente, alterou a sua posição inicial intransigente em relação a essa questão na Organização Mundial da Saúde (OMC). Embora tímido, trata-se de um primeiro gesto importante da diplomacia brasileira em direção a uma solução que atenda à prioridade de fomentar a produção no Brasil de vacinas e medicamentos e ao nosso objetivo de avançar, de forma mais rápida e igualitária, o ritmo da vacinação nos países em desenvolvimento”, afirmou.