Seguro-desemprego será usado em novo programa de corte de salário, diz Guedes

Trabalho. Ministro afirmou que o governo finaliza detalhes para retomar o programa de redução de jornada e salários para aliviar folha de pagamento de empresas; parte da compensação será feita com a antecipação do dinheiro a que o trabalhador tem direito quando é demitido

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou suspenderem contratos. Ele sinalizou que parte do benefício de complementação de renda paga pelo governo aos trabalhadores nessas condições virá da antecipação do seguro-desemprego.

De acordo com o ministro, o Benefício Emergencial (BEm), programa que permitiu a suspensão dos contratos e a redução dos salários no ano passado, ajudou a preservar 11 milhões de empregos.

Ontem, Guedes falou da criação de um "seguro-emprego". Segundo ele, em vez de dar R$ 1 mil para pessoas que ficaram desempregadas no seguro-desemprego por quatro meses, o governo pode dar R$ 500 para segurar o emprego por até 11 meses. "O presidente (Jair Bolsonaro) deve anunciar novas medidas para frente", afirmou Guedes, em participação em audiência na Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o novo programa será lançado "nos próximos dias".

Como mostrou o Estadão,o governo quer permitir um novo período de até quatro meses de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores para evitar alta no desemprego em meio às medidas restritivas contra a covid-19, mas o pagamento do benefício que compensa a perda salarial deve ter um desenho distinto.

A intenção é garantir dois meses do BEm, pago pelo governo, e outros dois meses seriam de antecipação do seguro-desemprego a que teria direito se demitido.

O novo modelo ainda está sendo fechado pelos técnicos, que também buscam uma fonte de financiamento para a parte do BEm que será bancada pelo governo. Há discussões internas no sentido de empregar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje já banca o abono salarial e o próprio seguro-desemprego. O principal desafio, porém, é que esse fundo já gasta mais do que arrecada e precisa de aportes do Tesouro Nacional para operar.

Porcentuais. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo desenho do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda deve manter os mesmos porcentuais de redução de jornada e salário (25%, 50% e 70%), além da suspensão de contrato. A mudança mais substancial deve ser mesmo a forma de pagamento do benefício.

Após os meses do acordo, o trabalhador tem por igual período (até quatro meses) uma estabilidade temporária, em que ele até pode ser demitido, mas recebe uma indenização adicional por isso. Em caso de dispensa, ele continua a receber o segurodesemprego, embora o número final de parcelas fique reduzido pela antecipação.

Em seu formato original, o seguro-desemprego paga de 3 a 5 prestações, a depender do tempo que o trabalhador está na ativa. É daí que serão descontadas as parcelas antecipadas por meio do programa emergencial. Na prática, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o trabalhador que fizer o acordo poderá ainda ter entre uma e três parcelas.

Nas estimativas do governo, contabilizados os quatro meses de acordo, os quatro meses de garantia provisória e o período do seguro-desemprego normal, o trabalhador poderá ter uma "proteção" de 9 meses a 11 meses.

Segundo apurou a reportagem, mesmo na fase de antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador deve receber apenas a fatia correspondente ao seu acordo (ou seja, 25% do seguro em caso de redução da jornada nessa proporção, ou 50%, ou 70%, ou 100% na suspensão de contrato). O saldo restante dessas antecipações seria pago depois, em caso de demissão do funcionário.

Caso a duração do acordo seja menor que quatro meses, a ordem do pagamento é a mesma. Ou seja, caso as reduções valham apenas por dois meses, apenas o benefício a cargo do governo será pago.

O governo ainda pretende estabelecer regras para prever quando um trabalhador que faça o acordo e permaneça com vínculo formal retomará o direito a obter todas as parcelas do seguro-desemprego, a despeito da "antecipação" durante a pandemia. Esses detalhes ainda estão em finalização.

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Guedes indica que Pronampe pode ser permanente

Programa financiou em 2020 micro e pequenas empresas; Congresso busca espaço no Orçamento

BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro e Guedes participaram de uma reunião virtual da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional. Bolsonaro citou o programa como uma das medidas do governo para salvar empregos na pandemia do novo coronavírus. De acordo com Guedes, o resultado foi extraordinário. "Estamos aí renovando o Pronampe, vamos lutar por isso", disse o ministro. "Estamos em contato, queremos dar uma força para isso, evidentemente."O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou para a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financiou pequenos negócios na crise de covid19 em 2020. Ele afirmou ontem que o governo vai renovar o programa em que os bancos emprestam dinheiro a empresários tendo como garantia recursos de um fundo público.

O Congresso Nacional, porém, ainda busca espaço no Orçamento para abastecer o programa. O teto de gastos, que trava o crescimento real das despesas federais à inflação, é uma barreira para uma nova rodada da linha.

O secretário especial de Produtividade, Carlos da Costa, afirmou que o governo trabalha com o Congresso para que o Pronampe seja permanente, mas sem impacto fiscal "desmedido". "Trabalhamos com recursos que sobraram no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas", afirmou. O Congresso, porém, pressiona por mais recursos em 2021 e por uma previsão orçamentária para que o programa seja permanente pelos próximos anos, medida também defendida pelas empresas.

Na quarta-feira, o Senado Federal aprovou um projeto de lei para tornar permanente o Pronampe, com novas condições de financiamento, incluindo juros mais altos. O texto dependerá da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção de Bolsonaro.

A proposta abre caminho para o Congresso Nacional abastecer o programa com recursos do Orçamento. De acordo com o projeto, as instituições financeiras poderão emprestar dinheiro com taxa de juros anual igual à Selic (a taxa básica de juros) acrescida de até 6% ao ano. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%. O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada.

Carência. Nesta semana, o governo anunciou um aumento de três meses no prazo de carência para as empresas que participaram no ano passado. O Senado Federal defende um prazo de seis meses – conforme o projeto aprovado na quarta-feira – e pede mais recursos federais em uma nova rodada do programa.

A promessa de renovação do Pronampe vêm do próprio presidente Jair Bolsonaro, apesar de haver resistências na equipe econômica. “Estamos pedindo mais uma tranche do Pronampe para ir ao encontro do que é necessário para que os micro e pequenos empresários continuem vivos”, afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da frente parlamentar e aliado de Bolsonaro.

Caixa vazio. Não há recurso previsto no Orçamento de 2021 para o programa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal indicou uma emenda de R$ 4,8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o financiamento voltado aos pequenos negócios. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Marcio Bittar (MDB-AC), no entanto, não criou nenhuma reserva no projeto para abrigar as emendas da comissão.participaram no ano passado. O Senado Federal defende um prazo de seis meses – conforme o projeto aprovado na quarta-feira – e pede mais recursos federais em uma nova rodada do programa.

A promessa de renovação do Pronampe vêm do próprio presidente Jair Bolsonaro, apesar de haver resistências na equipe econômica. "Estamos pedindo mais uma tranche do Pronampe para ir ao encontro do que é necessário para que os micro e pequenos empresários continuem vivos", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da frente parlamentar e aliado de Bolsonaro.

Se aceitar a indicação, ele terá de cortar outra despesa na mesma proporção, em função do teto de gastos. Parlamentares pressionam Bittar a encontrar espaço, embora não haja nenhuma garantia no momento. O Orçamento deve ser votado pelo Congresso até a primeira semana de abril./ L.R. e D.W.

Socorro

"Estamos pedindo mais uma tranche do Pronampe (...) para que os micro e pequenos empresários continuem vivos."

Jorginho Mello

SENADOR (PL-SC)