O Estado de São Paulo, n. 46522, 02/03/2021. Política, p. A10

Relator adia análise de recursos por tempo indeterminado
02/03/2021


O relator do caso das "rachadinhas" no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, retirou ontem da pauta de julgamento dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) que podem levar à nulidade total da investigação. A análise dos recursos estava prevista para ocorrer hoje à tarde, em sessão do colegiado. Agora, o julgamento está adiado por tempo indeterminado.

Ministros do STJ ouvidos pelo Estadão, sob reserva, avaliaram que Fischer tentou uma última manobra para tentar salvar o caso e evitar uma desidratação ainda maior da denúncia contra Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, por 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ acolheu um dos pedidos da defesa de Flávio e anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal, determinada durante as investigações, que estão em andamento desde 2018. Com a decisão da Corte, serão excluídas da apuração todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo do parlamentar e outros 94 alvos, entre pessoas e empresas.

O segundo recurso apresentado pelo senador questiona relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Revelado pelo Estadão, o documento apontou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio e Queiroz foram denunciados pelo esquema de "rachadinhas", com contratação de assessores fantasmas na Alerj. Queiroz está em prisão domiciliar.

"O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório e mandar, não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação", disse o ministro do STJ João Otávio de Noronha, ao antecipar que acolheria o segundo pedido da defesa de Flávio na semana passada.

Na ocasião, Noronha votou o segundo recurso antes de Fischer, que reagiu. "Em 40 anos de tribunal, nunca vi o relator ficar para depois. Isso não existe", disse Fischer. Dirigindo-se a Noronha, afirmou: "Vossa Excelência me atropelou no outro caso, votando na minha frente. Agora, para evitar qualquer confusão, vou trazer (os outros recursos) na próxima sessão, coisa que o senhor nunca fez! E vem criticar! Que história é essa?"

Além de questionar a quebra de sigilo e o Coaf, a defesa de Flávio pede a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações na primeira instância. Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça fluminense concedeu foro ao senador e o caso foi transferido para a segunda instância. Segundo o Estadão apurou, esse terceiro recurso também será acolhido por Noronha.

Flávio afirmou que é vítima de uma investigação ilegal para atingir seu pai. A defesa de Queiroz, nos autos, nega o envolvimento dele em crimes.