Redução gradual começa este ano e inclui financiamentos, transações com câmbio e gastos com cartão de crédito

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a redução das alíquotas do IOF, imposto cobrado sobre operações financeiras. "Era o último requisito econômico que faltava depois do marco cambial, aprovado no fim do ano passado", disse.

O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, antecipou ao Estadão/broadcast que o compromisso é zerar as alíquotas, de forma gradativa, até 2029. O escalonamento é algo previsto pela OCDE, e o prazo de redução é "confortável" para o governo em termos de receitas, de acordo com o secretário, já que há a perspectiva de aumento da arrecadação. A renúncia fiscal acumulada até 2029, segundo cálculos da Receita Federal, é de R$ 7 bilhões.

De acordo com Gomes, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar o decreto com as mudanças após o Comitê de Investimentos da OCDE aprovar a entrada do Brasil nos "códigos". Este é um dos itens mais antigos e mais importantes da instituição para o processo de ingresso. "Isso deve ocorrer até março", previu.

Na primeira faixa de IOF, que inclui captações de empréstimos com prazo médio de até 180 dias, contratadas diretamente ou via emissão de títulos no mercado internacional, a previsão é de redução da taxa de 6% em vigor no ano passado para 0% ainda em 2022.

No segundo grupo, que reúnem transações cambiais relativas a obrigações de emissores de cartões de crédito ou débito, aquisição de cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais, o escalonamento começaria em 2023, quando a alíquota cederia de 6,38% para 5,38% e 1 ponto porcentual a cada ano até 2027. Em 2028, não existiria mais cobrança.

Na terceira faixa, de aquisição de moedas estrangeiras em espécie no Brasil e taxas de câmbio sobre transferência de fundos de residentes no Brasil para suas contas no exterior, a alíquota permanecerá nos atuais 1,10% até 2027, também sendo zerada no ano seguinte. No último grupo, que congrega todas as outras transações estrangeiras que envolvem operações de câmbio, a taxa seguirá em 0,38% até 2028, sendo anulada apenas em 2029.

Gomes disse que a medida não impede que o governo crie mais à frente outro tipo de imposto cambial ou financeiro. Para manter o alinhamento à OCDE e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), é preciso que seja um imposto único e que incida sobre todos os tipos de operação de forma equânime. •