Plano em discussão com Congresso é apresentar quatro projetos, dois em cada Casa, que tramitariam ao mesmo tempo

Manoel Ventura

BRASÍLIA

(Colaborou Fernanda Trisotto)

O governo discute com parlamentares dividir o andamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado em projetos que tramitariam ao mesmo tempo nas duas câmaras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), concordaram que a mudança no regime tributário deve ocorrer de forma fragmentada.

Guedes discutiu o assunto esta semana com Pacheco. Segundo interlocutores dos dois, o presidente do Senado decidiu usar se engajar no andamento da proposta e concordar com o fatiamento da reforma.

A ideia de Guedes é que a Reforma seja dividida em quatro partes - ou “capítulos”, como ele mesmo se refere. Duas partes iniciarão processos na Câmara e duas no Senado. Após aprovação em uma casa, os projetos serão encaminhados para outra.

A primeira parte da reforma já foi enviada pelo governo e está em apreciação pelos deputados. Trata-se da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação do PIS e da Cofins. A intenção do ministro é que os estados possam aderir ao sistema, com a inclusão do ICMS na conta. O estado de Mascada teria o direito de decidir se deseja ou não ingressar na CBS. Este modelo é tecnicamente denominado dual VAT (Value Added Tax).

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou ontem o relatório de uma proposta mais ampla, discutida em uma comissão de deputados e senadores. A comissão especial da Câmara que receberia esse material foi extinta por Lira, portanto o relatório não terá validade. Vejo Noé contra esse texto porque obriga os estados a entrarem na reforma, o que poderia obrigar a União a criar um fundo para compensar quaisquer perdas.

Outra etapa da reforma preconizada pelo governo trata do IPI. Oplanoét adornam o imposto um imposto seletivo apenas para mercadorias que geram externalidade negativa (efeitos adversos), como cigarro e bebida.

Na terceira etapa, o governo pretende tratar do imposto sobre a renda. A ideia é reduzir o Imposto de Renda da pessoa jurídica como forma de fomentar a atividade econômica. Mas, ao mesmo tempo, a meta é criar impostos sobre lucros e dividendos, que agora estão isentos, além de tributar outros produtos financeiros.

Em reuniões internas entre governo e Congresso, está sendo discutido onde iniciariam o processamento de cada um dos projetos.

O quarto capítulo da reforma tributária deve começar pelo Senado e tem sido chamado de “passaporte tributário”. A intenção, neste caso, é estender as renegociações com os devedores, permitindo o pagamento das dívidas com a União (com desconto) e o fim das discussões judiciais.

Este projeto é uma forma de atender às solicitações de Pacheco, que quer um novo Refis (desconto de dívidas).

Guedes resistiu ao Refis e ofereceu a negociação tributária, que vem sendo aplicada desde o ano passado.

O plano de Guedes é, num capítulo posterior, após a aprovação das quatro etapas, discutir o que se convencionou chamar de “imposto digital”. Seria um imposto sobre as transações eletrônicas, com o objetivo de reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas.

Ao apresentar o parecer reformista elaborado na Comissão Mista, Ribeiro voltou a defender uma proposta ampla, criticada por Lira e pela equipe econômica.

—Estamos tratando aqui de uma reforma com foco no consumo, que talvez hoje seja o maior problema que temos no custo Brasil - argumentou.