A articulação é para que o tema das notícias falsas seja uma das frentes de atuação do colegiado que começa a funcionar a partir de amanhã. Por conta disso, os parlamentares planejam apresentar um requerimento que formalize o compartilhamento de informações sigilosas obtidas pela comissão de inquérito anterior. Neste sentido, um dos focos deve ser a apuração de IPs (número de identificação de um computador na internet) ligados ao governo.

A explicação é que, na época da CPMI, os congressistas identificaram que um dos perfis responsáveis pela difusão de informações falsas era ligado a um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República. Como forma de não fugir de seu escopo de atuação, no entanto, a CPI da pandemia vai propor limitar essa frente de investigações às “fake news” que tiverem relação com a crise de saúde pública.

Desta forma, os senadores devem analisar, por exemplo, conteúdos publicados em sites e redes sociais que desestimularam a vacinação ou até encorajaram tratamentos sem eficácia comprovada. O assunto é árduo para o Executivo, já que diversos blogs e perfis aliados ao Planalto participaram de campanhas pelo uso da hidroxicloroquina, medicação que é recomendada, na verdade, para o tratamento de doenças como artrite e lúpus.

Uma das consequências possíveis desse trabalho é a retomada de propostas que foram sugeridas no projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que buscava coibir a propagação de notícias falsas e foi aprovado pelos senadores em junho do ano passado.

Segundo uma fonte, os parlamentares já projetam incluir, num eventual parecer final da CPI, a possibilidade de que plataformas como Twitter e Instagram fiquem obrigadas a fazer um “cadastro prévio” dos usuários, com dados como CPF e número de telefone, para abrir uma conta em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.

O assunto é controverso e não avançou desde que chegou à Câmara dos Deputados em julho de 2020. Entre outros itens, o projeto prevê que provedores de redes sociais e de serviços de mensagens deverão proibir contas falsas, exceto em caso de conteúdo humorístico. As plataformas também deverão proibir robôs, e viabilizar meios de identificar esses perfis.

A discussão sobre essa frente de atuação da CPI da pandemia surgiu como um contraponto aos ataques, organizados por bolsonaristas nos últimos dias, contra os integrantes da comissão de inquérito. Desde a semana passada, vários senadores passaram a relatar que estavam recebendo uma “enxurrada” de mensagens com discursos de ódio nas redes sociais. Com essa pressão, partidários do presidente da República tentavam reverter o acordo que deve eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI. Apesar disso, nos bastidores, Bolsonaro pediu que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avisasse Renan que o Planalto não iria trabalhar contra sua indicação para a relatoria do colegiado.