“A premissa é não fazer cortes de coisas que estão em andamento e que poderia ser entregue ainda neste governo. Fazer cortes que não impactem entregas”, disse uma fonte do governo ao Valor.

Os vetos de Bolsonaro ao Orçamento, que tinha que ser sancionado até ontem (o que ainda não havia ocorrido até o fechamento desta edição), devem chegar a R$ 20 bilhões. Metade são referentes a emendas de relator e até R$ 3,5 bilhões de emendas de bancada. Outros R$ 5 bilhões a R$ 6,5 bilhões seriam em gastos do Executivo. A pasta mais afetada será a do Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.

Além desses, deve haver bloqueio adicional de despesas entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, completando o espaço para a recomposição dos gastos obrigatórios. Para tanto, será divulgado, depois da sanção, relatório extemporâneo de receitas e despesas, atualizando as projeções desses parâmetros e indicando a necessidade de se contingenciar.

“A peça orçamentária para os 23 ministérios é relativamente pequena. E é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano. Então, tem um corte previsto bastante grande, no meu entender, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse Bolsonaro em sua transmissão ao vivo semanal, sem citar valores.

Técnicos do governo estavam finalizando o processamento dos vetos presidenciais. Ele também enviará ao Congresso um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para fazer uma recomposição das despesas obrigatórias, que foram subestimadas na peça aprovada por deputados e senadores. A expectativa é votá-lo na terça-feira.

No relatório extemporâneo, o Ministério da Economia deve mostrar um cenário melhor do ponto de vista do resultado primário, mas ainda indicando a necessidade de um bloqueio adicional aos vetos, para deixar o Orçamento plenamente “exequível”.

Esse bloqueio já poderá seguir a regra nova proposta e aprovada no PLN 2, que permitirá o uso desse contingenciamento para a recomposição do orçamento de gastos obrigatórios por decreto. Segundo uma fonte, o relatório deve reduzir algumas estimativas desses gastos obrigatórios (grupo no qual estão incluídos Previdência, Pessoal, subsídios e outros), mas não seria em um volume tão relevante para facilitar a vida do governo.

Nas receitas, o documento deve trazer um aumento ante a projeção de março para o ano, que já havia melhorado significativamente (R$ 83,5 bilhões) em relação ao projeto de lei orçamentária. Os resultados correntes da arrecadação têm surpreendido a economia.

Com isso, do ponto de vista da meta de resultado primário, o documento deve mostrar que há folga para este ano. Esse cenário, porém, não se estende ao teto de gastos. Daí a necessidade de bloqueio, que pode ser revertido à frente a depender do comportamento efetivo dos gastos do governo.

Vale lembrar ainda que o alcance da meta de resultado primário neste ano ainda será facilitado pelo fato de que as novas despesas que serão feitas para o combate à covid-19 estarão excluídas dessa conta. A medida aprovada nessa semana pelo Congresso, carrega alguma polêmica porque não estabeleceu limites para essa exclusão. Uma fonte lembra que nunca uma autorização dessas foi dada sem limites para um governo.

Após a sanção, o caminho estará aberto para a publicação das medidas provisórias que renovam o BEm, programa que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário, e o Pronampe (crédito para empresas de menor porte). “Estamos tentando publicar MP do BEm amanhã [hoje], mas é muito difícil”, reconheceu uma fonte.