Valor Econômico, n. 5232, 20/04/2021. Política, p. A10
Renegociação de dívidas dos fundos constitucionais entra na pauta
Marcelo Ribeiro
20/04/2021
A Câmara dos Deputados pautou para votação esta semana duas propostas com relevância econômica que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. O Senado Federal ainda não divulgou sua pauta.
Segundo o Cebrap/Ello, a medida provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) tem grandes chances de avançar.
Também tem alta chance de ser aprovada a MP que define regras para a quitação e a renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).
De acordo com a projeção, o projeto que cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica tem baixa chance de aprovação.
A probabilidade de aprovação dessas propostas é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.