O Estado de São Paulo, n. 46494, 02/02/2021. Política, p. A14

Fux critica vozes do obscurantismo
Rafael Moraes Moura
Pepita Ortega
02/02/2021


Ao lado de Jair Bolsonaro, presidente do Supremo afirma que 'não se deve dar ouvidos a quem prega o ódio e o negacionismo científico'

Na sessão de abertura do ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse ontem que a vacina contra o novo coronavírus permitirá que a "racionalidade" vença o "obscurantismo". Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que prestigiou a cerimônia, Fux afirmou que não se deve dar ouvidos a vozes isoladas – inclusive no próprio Poder Judiciário – que "abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico".

"É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha", disse Fux. A solenidade também reuniu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quatro ministros do STF e o ministro da Justiça, André Mendonça – nome cotado para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho. Envolvido nas articulações para eleger o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compareceu.

Fux disse ter ficado "estarrecido" com o discurso do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, que atacou medidas de distanciamento social e pregou "desprezo" a "picaretas que defendem o fiquem em casa". O discurso de Contar foi compartilhado nas redes sociais na semana passada pelo próprio Bolsonaro. "Confesso que fiquei estarrecido com o pronunciamento de um presidente do Tribunal de Justiça minimizando as dores desse flagelo", afirmou o presidente do Supremo. Bolsonaro não reagiu.

Em seu discurso, Fux ainda elogiou a atuação do Supremo no enfrentamento à pandemia e destacou o julgamento em que o tribunal garantiu a Estados e municípios prerrogativas para enfrentar o novo coronavírus. A posição da Corte tem sido usada por Bolsonaro para se eximir de responsabilidade sobre as consequências econômicas da crise sanitária. As críticas de Bolsonaro já levaram o Supremo a desmentir o chefe do Executivo nas redes sociais.

"No auge da conjuntura crítica, o Supremo Tribunal Federal, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia, impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro", discursou Fux. "Privilegiamos na pauta casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, adaptando a agenda de julgamento da Corte para pacificarmos conflitos urgentes e garantirmos um mínimo de segurança jurídica e coordenação social nesse caos insondável", acrescentou.

No dia 24, o plenário do Supremo vai retomar o julgamento sobre o depoimento de Bolsonaro no inquérito que apura se houve interferência política indevida na Polícia Federal. O ex-decano do STF Celso de Mello havia determinado que o presidente prestasse depoimento pessoalmente, mas a Advocacia-geral da União (AGU) recorreu. Depois, o próprio Bolsonaro informou que abriria mão do depoimento, mas o novo relator do caso, Alexandre de Moraes, negou. Para Moraes, a Constituição não prevê o "direito de recusa prévia" ao investigado ou réu.

Fux finalizou o discurso com um recado para os colegas. O ambiente na Corte ficou estremecido em dezembro, após o STF barrar a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre. O voto de Fux foi visto por colegas como "traição" – e uma ala do STF ameaça fazer retaliações. Durante o recesso, quatro ministros mantiveram as atividades. Isso esvaziou as atribuições do presidente do STF no período que, em tese, decidiria sobre todos os casos urgentes no plantão, inclusive aqueles que não estão sob sua relatoria.

"Nesse espírito, rejeitamos o estigma de que não somos 'onze ilhas', como alguns tentam fazer crer. Acima dos onze indivíduos, representamos o Supremo Tribunal Federal, essa instituição cuja fascinante história é marcada pela defesa intransigente das liberdades civis e dos valores democráticos", disse.

Aras. Último a discursar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público brasileiro está "acompanhando de perto e apurando as devidas responsabilidades pela crise na saúde coletiva da região, tanto em Manaus quanto nos pequenos municípios do Amazonas e demais estados circunvizinhos".

A pedido de Aras, o STF abriu inquérito para investigar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da saúde em Manaus. "Combatemos a doença, a ineficiência e a corrupção. Igualmente apoiamos a atuação proativa e competente dos tantos gestores que, em quadro desafiador, cumprem seu dever na medida dos limites legais e orçamentários."

PRESTE ATENÇÃO...

1. Sessões. O Supremo já tem definidas as pautas de julgamentos das 37 sessões plenárias que realizará no primeiro semestre de 2021. Os ministros voltam a se reunir por videoconferência a partir de amanhã.

2. Pautas. Os ministros discutirão temas como direito ao esquecimento, regulamentação de jogos de azar e reforma trabalhista. E retomam julgamentos como o que discute o depoimento do presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que apura interferência na PF.