Valor Econômico, n. 5230, 16/04/2021. Política, p. A10

STF confirma anulação de condenações de Lula
Luísa Martins
Isadora Peron
16/04/2021

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a decisão do ministro Edson Fachin e anulou, por maioria de votos, as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba, tornando o petista novamente apto a disputar eleições. O placar foi de 8 a 3.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam a posição de Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Na próxima semana, o STF ainda precisará definir para onde os quatro processos de Lula devem ser enviados, se para a Justiça Federal do Distrito Federal, como defende Fachin, ou para São Paulo, como sugeriu Moraes. O julgamento será retomado na quinta-feira, por causa do feriado de Tiradentes na véspera.

Os ministros também terão que discutir o terceiro e último recurso sobre o caso. Para a defesa de Lula, os demais pedidos apresentados ao Supremo no âmbito da Lava-Jato, como o habeas corpus da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, devem continuar tramitando. Na prática, a Corte vai decidir se mantém a decisão da Segunda Turma, que entendeu que Moro não foi imparcial ao julgar o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

No julgamento de ontem, a maioria dos ministros consolidou o entendimento da Corte de que as ações penais que não tratam de crimes praticados direta e exclusivamente contra a Petrobras não “atraem” a competência de Curitiba - situação que se aplicaria aos processos que envolvem o petista: o do tríplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia e as duas ações sobre o Instituto Lula.

O que estava em discussão era um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à decisão de Fachin do dia 8 de março, em que o órgão defendeu que os processos de Lula deveriam continuar no Paraná.

Em seu voto, Fachin voltou a defender que, desde 2015, o STF tem construído uma jurisprudência sobre os casos que devem tramitar em Curitiba. O ministro também apontou que devem ser anulados todos os atos decisórios tomados pela Justiça paranaense nos processos do ex-presidente. “Ainda que as vantagens indevidas tenham origem na denominada conta corrente geral de propinas mantida entre o Grupo OAS e o PT, a própria denúncia indica que tais recursos não eram originados exclusivamente de contratações celebradas com a Petrobras ”, disse.

Ao votar, Moraes acompanhou o relator, mas apresentou uma divergência em relação à jurisdição para a qual os processos devem ser enviados. Para ele, a competência é da Justiça Federal de São Paulo. “Nem o Ministério Público, nem o então juiz Sergio Moro apontaram que o ex-presidente Lula tivesse recebido uma porcentagem em dinheiro porque prometeu contratos da Petrobras”, afirmou.

A ministra Rosa Weber adotou um raciocínio parecido. “Do enredo narrado nas imputações, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras SA, insuficiente para atrair a incidência das regras de conexão.”

Ao se manifestar, Barroso, que costuma adotar uma posição pró-Lava-Jato, disse que acompanharia o relator, “ressalvando” o seu entendimento pessoal.

Já o decano Marco Aurélio votou contra a decisão de Fachin e disse que o julgamento não poderia se basear nas eleições do ano que vem. “Não cabe argumentar que possamos não ter concorrente em 2022. Isso não é argumento jurídico”, disse.

Por fim, o presidente do STF, Luiz Fux, que acompanhou a divergência, afirmou que a decisão da maioria da Corte não acabaria com a Lava-Jato. “Essa decisão não terá efeito sistêmico. Para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a Operação Lava-Jato. É apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere.”