Correio Braziliense, n. 21.146, 17/04/2021. Política, p. 3

Procurador pede o afastamento de Salles
Renato Souza
17/04/2021

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, ontem, que a Corte verifique eventual "ato de gestão ilegal" do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, "a favor de supostos criminosos" alvos da Operação Handroanthus – GLO, da Polícia Federal, que fez a maior apreensão de madeira da história (200 mil metros cúbicos). Ele também solicitou ao TCU que determine à Casa Civil o afastamento temporário do ministro. De acordo com Furtado, se permanecer à frente da pasta, ele poderá atrapalhar o andamento das investigações da Polícia Federal.

A solicitação tem como base uma notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o delegado afirma que Salles teria cometido crimes de organização criminosa, obstrução de investigação ambiental e advocacia administrativa ao proteger desmatadores ilegais na floresta. O senador Telmário Mota (Pros-RR) também foi acusado por Saraiva. O parlamentar seria integrante de uma rede de apoio no Poder Executivo para evitar o avanço das diligências contra madeireiros.
De acordo com o delegado, Salles fez diligências e até tentou efetuar perícias para buscar isentar os desmatadores das acusações. Entre os protegidos pelo ministro estaria um desmatador com mais de 20 infrações ambientais na ficha.

O documento diz que Salles, "no âmbito da Operação Handroanthus, mesmo amparado por farta investigação conduzida pela Polícia Federal, isto é, órgão de segurança pública vocacionada a produzir investigações imparciais —, resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00".

Com base na notícia-crime, o procurador Lucas Furtado destacou que "a atuação do ministro do Meio Ambiente, na sequência dos acontecimentos, revela um total descolamento das atribuições do cargo que exerce, que deveria se pautar pela defesa do meio ambiente e pela fiscalização de atividades ilegais que resultam em dano ao patrimônio ambiental brasileiro". "Ao contrário do que se esperava da atuação do ministro, ele vem atuando, segundo narrado na notícia-crime, em defesa dos interesses dos madeireiros que realizaram as extrações ilegais e criminosas." Ele ressaltou, ainda, que Salles poderia barrar a cobrança de multas dos acusados, gerando prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o procurador, por ser chefe da pasta do Meio Ambiente, Salles tem sob seu poder orgãos de controle ambiental, que estão diretamente relacionados ao caso. Ele pede que o afastamento do ministro se dê até que o TCU analise o mérito do caso.

Pelas redes sociais, Salles alegou que as acusações de Saraiva "são absurdas". Ele frisou não existir indícios de ilegalidade na ação dos madeireiros e que as áreas exploradas tinham autorização do poder público.
As ações contra Salles, tanto no TCU quanto no Supremo, respingam em todo o governo e prejudicam a imagem do Brasil no exterior, ao mesmo tempo em que o país é pressionado pelos Estados Unidos a adotar medidas contra a degradação da Amazônia.