O Estado de São Paulo, n. 46487, 26/01/2021. Política, p. A5

Lewandowski determina inquérito contra Pazuello

Rafael Moraes Moura

26/01/2021

Ministro do STF acolhe pedido da PGR; objetivo é apurar se houve omissão do titular da Saúde na crise de falta de oxigênio em Manaus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou, ontem, abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo é investigar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas.

A abertura do inquérito, a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), aprofunda o desgaste de Pazuello, que viajou a Manaus no sábado passado, sem data para voltar. Sob pressão, Pazuello iria ficar em Manaus "o tempo que for necessário", segundo informou o ministério. Procurada após a decisão de Lewandowski, a pasta informou que "aguarda a notificação oficial para posterior manifestação".

O pedido de Augusto Aras foi uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma "conduta omissiva". Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.

Ao solicitar o pedido de abertura de inquérito, Aras considerou "possível intempestividade" nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.

Na decisão, Lewandowski também determinou que Pazuello preste depoimento à Polícia Federal em cinco dias e que a investigação seja concluída dentro de um prazo de dois meses. "A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte 'processar e julgar, originariamente', os ministros de Estado, 'nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade'", afirmou Lewandowski no despacho.

O ministro não tirou férias e continuou trabalhando normalmente durante o recesso do tribunal, já que é relator das principais ações que tratam do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Os adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina pesam para o abalo da imagem do ministro, nomeado para o cargo por sua experiência em logística. Ao longo dos últimos dias, dezenas de pacientes morreram em Manaus devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.

O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR relatou ainda na solicitação ao Supremo que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.

'Meticuloso'. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão saiu em defesa de Pazuello, dizendo que o titular da Saúde faz um trabalho "meticuloso" e "competente". Mourão, no entanto, defendeu a abertura do inquérito para esclarecer "o que de fato aconteceu". "Uma vez que existe muito disse-me-disse a respeito disso, acho que a melhor linha de ação é que se chegue à conclusão do que aconteceu. Sei que ele tem feito um trabalho meticuloso e de forma honesta e competente. Então, que se investigue e que se chegue à conclusão do que aconteceu na realidade", disse Mourão no Palácio do Planalto.