O Globo, n. 32037, 24/04/2021, País, p. 6
STF autoriza Renan a ter acesso a mensagens de procuradores
André de Souza
24/04/2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso do senador Renan Calheiros (MDB-AL) às mensagens trocadas por procuradores da Operação Lava-Jato. Ele poderá ver apenas os trechos em que foi citado, e não todo o material. As mensagens fazem parte da Operação Spoofing, que tem como alvos hackers que invadiram ou tentaram invadir celulares de integrantes da força-tarefa e do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O objetivo de Renan é analisar o material para ajudá-lo na defesa em dois inquéritos em que é investigado no Supremo. O senador afirmou que ficou sabendo pela imprensa de diálogo em que era citado e que se tornou público em razão de uma petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que já tinha obtido autorização de Lewandowski para ter acesso às mensagens. Na mensagem, uma procuradora diz que o principal alvo é o ex-presidente Lula, e o segundo é Renan Calheiros. Para a defesa do senador, isso mostra uma tentativa de direcionar delações premiadas contra determinados alvos. Renan também alegou ser vítima de perseguição de parte do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Ricardo Lewandowski avaliou que os inquéritos de Renan no Supremo Tribunal Federal, frutos de pedidos do MPF, têm relação com trechos dos diálogos a que a defesa quer acesso. Um deles menciona a delação de Sérgio Machado, expresidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.
Lewandowski já tinha autorizado no fim do ano passado o acesso da defesa de Lula às mensagens. Na avaliação do ex-presidente, o material mostra Moro coordenando o trabalho da acusação, demonstrando que ele não agiu de forma imparcial.
O senador Renan Calheiros, que voltou aos holofotes com a relatoria da CPI da Covid, é investigado em alguns inquéritos no Supremo. A maioria faz parte ou é desdobramento da Operação Lava-Jato.
AUTENTICIDADE EM DÚVIDA
No último dia 14, Lewandowski pediu acesso aos relatórios de perícia produzidos pela Polícia Federal sobre os diálogos entre procuradores da Lava-Jato obtidos por meio de um ataque hacker, apreendidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing. O pedido ocorreu dois dias após a divulgação de um relatório da PF que apontou não ser possível "presumir" a autenticidade dos diálogos entre os procuradores, porque a perícia não confirmou a ausência de manipulações no material.
Além das cópias de todas as perícias feitas nas mídias apreendidas com o hacker Walter Delgatti Neto, autor das invasões contra autoridades públicas, o ministro do STF também solicitou o acesso à "perícia conclusiva englobando todo o material apreendido", ao relatório final produzido pela PF e à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal neste caso.
O ministro Lewandowski deu a determinação após a defesa do expresidente Lula ter solicitado o trancamento de três ações penais movidas contra ele pela Lava-Jato do Paraná, uma sobre o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, e duas outras sobre o Instituto Lula.
A defesa do ex-presidente Lula argumentou que as mensagens demonstraram um conluio e a manipulação no sistema de contabilidade paralela na empreiteira Odebrecht, o que impediria seu uso como prova de acusação contra o petista.