O Estado de São Paulo, n. 46484, 23/01/2021. Notas & Informações, p. A3

Os candidatos do governo

23/01/2021

Ante o empenho do Palácio do Planalto nas eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, poderia se ter a impressão de que as candidaturas do deputado Arthur Lira (Progressistas-al) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) representam uma benfazeja novidade para o País. Afinal, o governo foi eleito prometendo reformas, privatizações e um novo dinamismo no ambiente de negócios do País e – após dois anos iniciais bastante confusos, onde abundaram ineficácia e confusão – talvez o presidente Jair Bolsonaro tivesse finalmente entendido que a realização das propostas de campanha exige um relacionamento próximo com o Congresso.

Essa otimista possibilidade é, no entanto, pura fantasia. Sem nenhum pudor, os dois candidatos do Palácio do Planalto têm mostrado que seus compromissos e suas preocupações estão muito distantes de qualquer agenda reformista.

Por exemplo, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já informou que tem dúvidas quanto à necessidade da privatização da Eletrobrás, justamente uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, para 2021. "Não pode ser entreguismo sem critério num momento de muita dificuldade econômica", disse o senador.

O candidato do Palácio do Planalto à presidência do Senado também deixou claro qual é o seu compromisso com o equilíbrio fiscal. "O teto (de gastos) não pode ficar intocado em um momento de extrema necessidade em que é preciso salvar vidas. Obviamente, essa rigidez pode ser relativizada, mas vamos trabalhar muito para que não seja relativizada", disse, em entrevista ao Estado. Não se poderá dizer depois que o senador Rodrigo Pacheco não avisou.

Por sua vez, o deputado Arthur Lira tem defendido o respeito ao teto de gastos. Ao mesmo tempo, esclareceu que "minha pauta não é liberal econômica por natureza, não. Eu voto as coisas que o Brasil precisa para se desenvolver". O recado do líder do Centrão também foi dado.

Recentemente, o candidato do Palácio do Planalto à presidência da Câmara disse que a reforma tributária era um tema complexo. A respeito dele, no ano passado, Arthur Lira mostrou-se favorável à volta da CPMF, com a condicionante de que fosse aprovada com uma alíquota menor que a proposta pelo governo federal. Há indícios, pois, de que, sob eventual gestão sua, a aprovação da reforma tributária na Câmara enfrentará muitos percalços.

Além disso, no caso de Arthur Lira, também salta aos olhos sua proximidade com a área penal. Entre outras coisas, o Ministério Público acusou-o de chefiar na Assembleia Legislativa de Alagoas um esquema de "rachadinha", que teria gerado um rendimento mensal de até R$ 500 mil. O deputado nega a acusação e, em dezembro do ano passado, o juiz da 3.ª Vara Criminal de Maceió arquivou o processo, afirmando que as provas eram ilegais.

Desde 2009, no entanto, a Receita Federal vinha cobrando do deputado R$ 1,9 milhão relativo a impostos não pagos sobre recursos de origem desconhecida, precisamente no período em que o Ministério Público o acusava de operar a "rachadinha" em Alagoas. Em 2017, ao aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), Arthur Lira reconheceu perante a Receita a existência de débito fiscal referente a valores não declarados.

Vale lembrar ainda que Arthur Lira tomou posse em 2018 como deputado federal graças a uma liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas. Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, o deputado estava, a princípio, inelegível por força da Lei da Ficha Limpa.

Os dois candidatos do Palácio do Planalto às presidências da Câmara e do Senado não propiciam, portanto, especiais esperanças à Nação. Mais parecem aportar riscos, com transigências em assuntos com os quais não se deve transigir.

É, no mínimo, estranho que um governo que nunca primou pela proximidade com o Legislativo – mesmo, por exemplo, durante a tramitação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto não hesitou em criar desnecessários conflitos – agora se empenhe tanto para apoiar duas candidaturas nada animadoras.