O Globo, n. 32035, 22/04/2021, Economia, p. 20

Bolsonaro sanciona projeto que libera reedição da MP 936
Fernanda Trisotto
22/04/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que libera a reedição de medidas econômicas contra a crise da pandemia e viabiliza o acordo para destravar o Orçamento de 2021. Este precisa ser sancionado hoje, data-limite.

Fazem parte do pacote contra a Covid a renovação da medida provisória (MP) 936, que permite acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contratos, e o novo Pronampe, de crédito para pequenas empresas. O projeto de lei tira os programas das regras fiscais e dispensa a indicação de uma fonte de compensação para as despesas. O Ministério da Economia estima que as duas medidas custarão R$ 15 bilhões.

O texto também autoriza que o Executivo faça bloqueios dos gastos livres e investimentos no valor necessário para cobrir as despesas obrigatórias.