O Globo, n. 32034, 21/04/2021, Economia, p. 21

STJ retira aeroporto de Manaus de leilão do governo
Manoel Ventura
Ivan Martínez-Vargas
21/04/2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, retirou o aeroporto de Manaus da lista de 22 terminais leiloados pelo governo este mês. O aeroporto foi leiloado no dia 7, em São Paulo, junto com os de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR).

O governo fez a licitação em bloco porque quer oferecer aeroportos lucrativos com terminais que dão prejuízos. O aeroporto de Manaus é um dos que dão lucro. O bloco foi arrematado pelo consórcio Vinci Airports por R$ 420 milhões, um ágio de 777% em relação ao lance mínimo.

O contrato, de 30 anos, ainda não foi assinado. O governo deve recorrer da decisão do presidente do STJ ao Supremo Tribunal Federal (STF). O aeroporto de Manaus está envolvido numa disputa jurídica, que já passou por outras instâncias do Poder Judiciário.

O presidente do STJ levou em conta a existência de um contrato de 2018 entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco, vencedor de licitação para exploração comercial e atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto de Manaus por dez anos.

A SB Porto Seco questiona a concessão do terminal. Em 2019, o procedimento licitatório foi suspenso por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, o caso foi objeto de liminares.

O ministro afirmou na decisão que a celebração de novo contrato provocaria prejuízos maiores ao poder público. “A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica”, concluiu.

Procurada, a Vinci não comentou o assunto. Para especialistas, a decisão afeta o ambiente de negócios.

— Tomar essa decisão depois do leilão fere a segurança jurídica. Não tem contrato assinado com a vencedora da licitação, que foi a Vinci, mas a decisão sinaliza que o processo que desembocou na licitação, com esforço para que o investidor viesse e desse lance robusto, pode ser invalidado —afirma o advogado Rodrigo Campos, sócio do escritório Porto Lauand.

Para Letícia Queiroz, sócia do Queiroz Maluf, a decisão inviabiliza economicamente o bloco Norte:

— Se for mantida, é o fim do lote, Manaus era o melhor aeroporto do bloco.

Para Lucas Sant’Anna, sócio do Machado Meyer, assinar novo contrato passando por cima de outro é questão complexa, mas poderia ter sido resolvida por indenização.