O Globo, n. 32034, 21/04/2021, Economia, p. 18

Guedes: só gastos contra Covid ficam fora do teto
Manoel Ventura
Fernanda Trisotto
21/04/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a aprovação do projeto de lei que viabilizou a sanção do Orçamento deste ano garantirá apenas que despesas relacionados ao combate à pandemia ficarão fora do teto de gastos. Segundo Guedes, o acordo indicou um compromisso com as contas públicas e a saúde da população.

— Foi mantido um duplo compromisso do governo Bolsonaro com a saúde da população brasileira, por um lado, e com a responsabilidade fiscal, por outro lado. Esse duplo compromisso significa que os gastos recorrentes continuam sob o teto — disse o ministro, durante entrevista sobre o resultado da arrecadação de março.

Foi a primeira declaração de Guedes após governo e Congresso fecharem um acordo para destravar o impasse em torno da proposta orçamentária. A chave para o entendimento foi a aprovação da proposta que facilitou o remanejamento de despesas, medida necessária para corrigir o que técnicos consideram excessos.

O projeto também flexibilizou regras fiscais para reeditar a medida provisória (MP) 936, que autoriza acordos de redução de jornada e salários para evitar demissões, e o Pronampe, de empréstimos para pequenas empresas. A expectativa é que o texto seja sancionado hoje. Recursos para a saúde voltados para combater a Covid-19 foram igualmente liberados.

— Esses gastos, e só esses gastos, estarão fora do teto. Como aconteceu no ano passado —disse Guedes.

O ministro afirmou que a solução é parecida com a aplicada no ano passado, quando o governo adotou o chamado Orçamento de Guerra:

— Agora, a mesma coisa, mas com um foco maior e com muito mais moderação.

Para Guedes, há muito “barulho” em torno do Orçamento. Segundo ele, a polêmica ocorreu porque, pela primeira vez, o governo fez a proposta com a sua base aliada. O presidente Jair Bolsonaro está em seu terceiro ano de mandato e conseguiu eleger Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Câmara, e  Rodrigo Pacheco (DEMMG), para o Senado.

— Como foi o primeiro exercício de elaboração conjunta do Orçamento, alguns desacertos aqui e ali, revelando justamente esse início de entrosamento, acabaram dificultando esse encaixe.

Ontem, o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), também comentou a aprovação do Orçamento. Ele admitiu ter ficado incomodado com o impasse. — Entre mortos e feridos, estamos todos bem, está tudo bem. Fiquei incomodado, porque acho que é um assunto que gastou muita energia a troco de nada — afirmou Bittar, que confirmou que o texto será sancionado amanhã. Os comentários de Guedes foram dados após a Receita Federal divulgar que a arrecadação de impostos da União somou R$ 137,9 bilhões em março, um aumento real de 18,49% na comparação com o mesmo mês de 2020, já descontada a inflação. Esse é o melhor desempenho para o mês desde 2000, de acordo com o Fisco.

DADOS REFLETEM FEVEREIRO

Segundo a Receita, o resultado positivo pode ser explicado por alguns recolhimentos extraordinários de tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da diminuição de compensações — que permitem usar créditos para abater tributos

Embora sejam referentes a março, quando a nova onda da pandemia se intensificou no Brasil, os números divulgados ontem não refletem o quadro na economia naquele mês. Isso porque o relatório representa os tributos pagos por atividades realizadas em fevereiro.