O Globo, n. 32033, 20/04/2021, Economia, p. 19

Impasse resolvido
Geralda Doca
Manoel Ventura
20/04/2021

Após um impasse de mais de 20 dias, governo e Congresso chegaram a um acordo para destravar o Orçamento deste ano, preservando R$ 18,5 bilhões em emendas parlamentares. Com o entendimento, será possível atender aos acordos políticos firmados no início do ano e, ao mesmo tempo, afastar o risco de crime de responsabilidade temido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deu aval à solução encontrada, segundo fontes.

A chave para resolver a crise foi a apresentação de um projeto de lei que altera as diretrizes orçamentárias deste ano e permite que o Executivo faça ajustes no texto mais facilmente. A mesma proposta abre espaço para medidas contra a pandemia, como o novo programa de manutenção de empregos e o Pronampe, de crédito apequenas empresas, que devem custar R$15 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O texto foi aprovado ontem pelo Congresso e vai à sanção presidencial.

Para sacramentar o necessário um conjunto de ações. O presidente Jair Bolsonaro vetará R$ 10,5 bilhões do total de R$ 29 bilhões em emendas do relator. Bolsonaro também vai vetar um valor próximo a esse, ainda a ser definido, em despesas de responsabilidade do próprio Executivo.

Essas duas medidas abrirão uma folga de cerca de R$ 20 bilhões, justamente o valor que precisa ser recomposto em despesas obrigatórias, na avaliação de técnicos da equipe econômica. Esse tipo de gasto, que não pode deixar de ser feito e inclui o pagamento de benefícios previdenciários, foi subestimado a fim de abrir espaço para inflar o montante de emendas de relator durante a votação do Orçamento. Foi essa manobra que criou o impasse entre Executivo e Legislativo, porque técnicos da equipe econômica temiam dar aval a uma proposta insuficiente para fazer frente às obrigações da União.

DÍVIDA POLÍTICA

O acordo firmado com parlamentares previa R$ 16,5 bilhões em emendas do relator, que acabaram virando R$ 29 bilhões. Essas emendas passarão a R$ 18,5 bilhões, porque os técnicos argumentam não ser possível vetar abaixo disso e, ao mesmo tempo, manter o acordo de R$ 16,5 bilhões. A explicação é que as rubricas não podem ter o valor parcialmente vetado, apenas o total, o que inviabilizou chegar ao número cravado.

A possibilidade de bloquear parte das despesas por decreto — que não estava na mesa até semana passada — foi o último ponto do quebracabeça da negociação, porque permitirá que o Executivo faça ajustes adicionais no Orçamento, caso seja necessário. A alteração dará mais segurança jurídica aos técnicos, segundo fontes.

Na avaliação de fontes ligadas a Guedes, o texto agora estaria “exequível”. Ao mesmo tempo, a manutenção de R$ 18,5 bilhões em emendas resolve uma dívida política do governo. O acordo para liberar R$ 16,5 bilhões em emendas foi fechado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PPAL), durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que liberou  o novo auxílio emergencial e implantou ações de ajuste fiscal. A promessa de recursos também faz parte dos acertos políticos para a eleição de Lira ao comando da Câmara e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado. Segundo uma fonte, Pacheco também deu aval ao acerto.

FORA DA META FISCAL

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que participou das negociações em torno da proposta como deputada e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), disse a investidores que o acordo buscou chegar a um texto “responsável”.

—A gente está caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas de relator, mas também fazendo um corte nas despesas obrigatórias, discricionárias, e ajeitando tudo isso para fazer o melhor Orçamento, o mais responsável, o que é importante para este momento que o país está vivendo — disse a ministra, em evento virtual.

Com a aprovação da regra que destrava o Orçamento, o governo também consegue uma brecha legal para reeditar programas emergenciais sem precisar decretar Estado de Calamidade Pública, uma vitória para Guedes. A versão original da proposta, encaminhada há duas semanas, previa apenas que o governo poderia criar despesas temporárias sem indicar a fonte de compensação, mas não resolvia o problema da meta fiscal, pela qual o déficit nas contas deste ano não pode passar de R$ 247 bilhões.

Agora, o texto deixa claro que a reedição da medida provisória (MP) 936, que autoriza acordos de redução de jornada e salários para evitar demissões, e o Pronampe ficarão fora dessa limitação. Após o novo relatório ser divulgado, o Ministério da Economia divulgou nota à imprensa em que afirma que os dois programas estão em processo de finalização e terão custo de R$ 15 bilhões.

Também ficarão de fora da meta os gastos com saúde para combater a Covid-19. A expectativa, segundo fontes, é que esses recursos sejam de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. Considerando os R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial e recursos já liberados neste ano para outras ações, como compra de vacinas, o total de gastos no combate à pandemia fora do teto de gastos deve ficar próximo de R$ 100 bilhões.

“A gente está caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas de relator, mas também fazendo um corte nas despesas obrigatórias, discricionárias, e ajeitando tudo isso para fazer o melhor Orçamento, o mais responsável, o que é importante para este momento que o país está vivendo” 

Flávia Arruda, ministra-chefe da Secretaria de Governo