O Globo, n. 32021, 08/04/2021, País, p. 4

STF determina que governo explique uso da legislação

08/04/2021

O governo federal, através do Ministério da Justiça, terá que prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) para enquadrar críticos do presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que deve ser cumprida em cinco dias, foi proferida na segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes.

Além da pasta da Justiça, chefiada desde a semana passada pelo ministro Anderson Torres, foram convocadas para se manifestar sobre o tema a Polícia Civil do Rio de Janeiro e as polícias militares de Minas Gerais e do Distrito Federal. Nos últimos meses, as corporações investigaram pessoas que criticaram publicamente a atuação de Bolsonaro, com destaque para a gestão dele diante da pandemia da Covid-19.

Dados da Polícia Federal (PF) indicam um aumento no número de inquéritos instaurados com base na LSN desde 2018, ainda durante a passagem de Michel Temer (MDB) pela Presidência. Naquele ano, foram abertos 19 procedimentos. Em 2019, o primeiro ano de Bolsonaro no Palácio do Planalto, o número saltou para 26. No ano passado, chegou a 51, representando um aumento preocupante na opinião de juristas e pesquisadores.

A decisão de Gilmar Mendes está relacionada a pedidos feitos pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um grupo de advogados para que sejam suspensas as investigações em que a LSN foi utilizada para enquadrar críticos de Bolsonaro. O magistrado será responsável por julgá-los e, antes disso, solicitou os esclarecimentos ao Ministério da Justiça e às polícias.

A mobilização da DPU e dos advogados ocorre após a prisão, no mês passado, de cinco jovens que estenderam uma faixa em protesto contra Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A mensagem chamava o presidente de “genocida” e, por causa dela, os manifestantes foram presos pela PM , encaminhados para a PF e depois liberados.

PRISÃO EM UBERLÂNDIA

Da mesma maneira, o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor pela PF do Rio após chamar Bolsonaro de “genocida” na internet. A investigação foi suspensa pela Justiça.

Duas semanas antes, um morador de Uberlândia (MG) foi preso em flagrante pela PM após publicar no Twitter a seguinte mensagem: “Gente, Bolsonaro em Udia (Uberlândia) amanhã... Alguém fecha virar herói nacional?”. O texto foi escrito durante uma visita do presidente ao local.

Após a liberação do jovem, no mesmo dia da prisão, a PF de Minas Gerais instaurou inquérito no qual foram convocadas a depor seis pessoas relacionadas a publicações semelhantes.