O Globo, n. 32031, 18/04/2021, País, p. 9

Governo Bolsonaro dificultou fiscalização sobre madeira ilegal

Camila Zarur

18/04/2021

Três medidas do governo de Jair Bolsonaro dificultaram a fiscalização da madeira ilegal no Brasil, desde a investigação da extração clandestina à exportação do material. Uma delas foi aprovada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, em 2019. Essa regra impede que madeiras ilegais já comercializadas sejam apreendidas, caso o fiscal não consiga provar que o comprador tenha tido ciêntação cia da origem do produto ou tenha algum tipo de vínculo com a sua ilegalidade. Esse entendimento limita a capacidade de fiscalização, segundo a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, pois os fiscais não têm as ferramentas para comprovar a ligação:

—Para comprovar esse vínculo, precisa de um processo judicial, de prova, de testemunha. O que a fiscalização assume é que a madeira ilegal precisa sair do mercado, e por isso deve ser apreendida.

Além disso, sem a apreensão do material, há uma dificuldade de a investigação chegar à origem da madeira ilegal, limitando a atuação contra a extração clandestina. A norma, ao não penalizar efetivamente o comércio da madeira ilegal, também não inibe o mercado.

A segunda medida, adotada pelo Ibama em fevereiro do ano passado, afrouxou as regras para a exporde madeira ao tirar a exigência da autorização especial concedida pelo instituto para enviar produtos florestais de origem nativa ao exterior. A justificativa dada pelo órgão para a mudança é que outras autorizações para o transporte da madeira no país já eram suficientes para fazer o controle da ilegalidade. A mudança, no entanto, contraria uma Instrução Normativa de 2011 e foi contra pereceres técnicos do Ibama.

Já a terceira ação foi a retirada do pedido de inclusão do Ipê na lista internacional de espécies ameaçadas. Isso aconteceu no ano passado a pedido do Ministério do Meio Ambiente. Em 2018, o Ibama havia feito uma solicitação à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites, na sigla original) para que a árvore fosse classificada. Hoje, o Ipê é o tipo de madeira mais valorizado e cobiçado no mercado. Sem a classificação, é comercializado sem um controle rigoroso.