O Globo, n. 32029, 16/04/2021, Economia, p. 21

Governo estuda bloquear até R$30 bi em despesas para destravar Orçamento

Geralda Doca

16/04/2021

Um bloqueio em volume tão alto vinha sendo criticado pela equipe econômica por causa do risco de paralisação da máquina pública. Fontes que pressionam pelo acordo argumentam que a liberação de recursos do Orçamento costuma ocorrer em ritmo lento até junho, o que permitiria ajuste gradativo das despesas.

Com a medida, o presidente Jair Bolsonaro manteria parte das emendas de relator, assegurando aos parlamentares algo em torno de R$ 16,5 bilhões. A cifra exata vai depender do remanejamento de algumas rubricas.

A solução vem sendo defendida principalmente por parlamentares. A avaliação de interlocutores do governo é que as conversas avançaram depois de reuniões entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de lideranças da base de apoio.

SANÇÃO NA DATA LIMITE

Auxiliares de Bolsonaro que acompanham as discussões dizem que já há solução encaminhada com o aval de Guedes. Participam dos ajustes assessores diretos do presidente, técnicos da Controladoria Geralda União( C GU ), da área jurídica e da Economia.

Mesmo que o acordo seja fechado, Bolso na roso mente deverá sancionar o Orçamento na próxima quinta-feira, data limite. Até lá serão preparados atos burocráticos necessários ao encaminhamento da questão. A expectativa é que o presidente tome uma decisão até o fim de semana.

Apesar do alerta de técnicos da área econômica, a ala política trabalha para convencer o presidente de que ele pode sancionar o Orçamento sem risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Um parecer da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República deverá apontar que não há risco na sanção, sob o argumento de que a execução do Orçamento depende da disponibilidade financeira ao longo do ano.

Ontem, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a área técnica do Órgão ouça a Economia par adar continuidade aos trabalhos para avaliar o risco de crime de responsabilidade envolvendo o Orçamento. Em tom cauteloso, ele disse que vai aguardar o parecer técnico e submeter o voto ao plenário da Corte.

Diante da possibilidade de acordo, o Congresso deve votar até terça-feira o projeto de lei que abre caminho para a reedição da medida provisória (MP) 936, que prevê redução de salário e suspensão do contrato, além Pronampe, programa de crédito para pequenas empresas.