Por conta da resistência de partidos de oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mudou o plano original de votar ontem requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que altera a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na época da ditadura militar. As legendas pleiteiam mais tempo para que o substitutivo proposto pela relatora Margarete Coelho (PP-PI) seja discutido com entidades da sociedade civil.

—Nós queremos mais tempo, para fazer uma discussão prévia com a sociedade, incluindo entidades ligadas aos direitos humanos e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), assim como fóruns da democracia. Queremos construir com Margarete um projeto que revogue questões autoritárias e que represente realmente a defesa do estado democrático de direito — disse Bohn Gass (RS), líder do PT.

O posicionamento foi endossado pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ):

— Não há dúvida de que é inadiável remover o entulho autoritário que é a Lei de Segurança Nacional, mas precisamos estar seguros do que vamos colocar no lugar. Por isso, pedimos mais tempo para votar a urgência e o mérito do projeto.

Molon afirmou que já foram levados à relatora alguns pontos que incomodaram os partidos de oposição, que teriam sido acolhidos. Na próxima sexta-feira, deve ocorrer mais uma reunião para debater o tema. Os parlamentares não informaram quais pontos desejam mudar no texto apresentado pela deputada na semana passada.

Além de partidos de oposição, legendas que dão sustentação ao presidente Jair Bolsonaro também pleitearam mudanças no texto proposto por Margarete Coelho.

— O PSL não queria o uso da expressão “violência em razão de gênero”, então substituímos a palavra “gênero” por “sexo ou orientação sexual”. A maioria das alterações propostas, seja pela esquerda, direita ou bancada evangélica, diz respeito a sutilezas como essa. Já aceitei muitas dessas contribuições, que estão deixando o texto mais claro e objetivo —disse Margarete.

A intenção da deputada e de Lira era votar ao menos a urgência do projeto ontem, mas, diante dos apelos, eles aceitaram adiar essa fase da tramitação para buscar um acordo mais amplo.

A reformulação da Lei de Segurança Nacional passou a ser defendida após a abertura de diversos inquéritos com base na lei — notadamente alguns que buscaram investigar opositores do governo Jair Bolsonaro. A prisão do deputado Daniel Silveira (PSLRJ) também teve a lei como base e foi outro motivo para os parlamentares avançarem no debate.

FAKE NEWS EM PAUTA

A proposta apresentada por Margarete vai além de apenas remover artigos da LSN e prevê o detalhamento de ações que criminalizem a disseminação de fake news e disparos em massa durante o período eleitoral.

Segundo a relatora, o objetivo é “evitar o que ocorreu” na eleição do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2016, e no plebiscito do Brexit, que oficializou a saída do Reino Unido da União Europeia em 2020 e também foi marcado por denúncias de divulgação de notícias falsas.

Também será discutida pena para criminosos que “atentarem contra as instituições democráticas” na tentativa de promover “interrupção do processo eleitoral”, seja por meio de incitações, fraudes ou ataques virtuais, como a atuação de hackers que invadiram o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Será avaliada, ainda, a criminalização da divulgação, em campanha, de material com “violência política”.

“Precisamos estar seguros do que vamos colocar no lugar da Lei de Segurança Nacional. Por isso, pedimos mais tempo para votar a urgência e o mérito do projeto” Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados