Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Senado instale a CPI da Pandemia para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Planalto no coronavírus, o senador O rio visto Guimarães( Podemos-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, impedirá o STF de, por meio de decisões monocráticas, anular leis aprovadas pelo Congresso e atos expedidos pelo presidente da República e os chefes de Câmara e Senado. Entre as 30 assinaturas coletadas pelo parlamentar, está ado líder do governo Bolso na rono Senado, de Eduardo Gomes (MDB-TO).

—O objetivo é evitar a interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes. Um único ministro não pode contrariara decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente da República. Por isso, a importância de uma decisão colegiada para esses casos — argumentou O rio visto Guimarães, que apresentou o texto formalmente ontem. De acordo coma proposta, decisões monocráticas não poderiam suspendera "eficácia de lei ou ato normativo" e atos do presidente da República e dos presidentes de Câmara e Senado. O senador já tinha a intenção de apresentara P EC desde o ano passado, mas apenas após o episódio envolvendo a CPI da Pandemia conseguiu todas as 30 assinaturas necessárias.