Correio Braziliense, n. 21.139, 10/04/2021. Política, p. 3

Guedes divide a culpa por falha no Orçamento

Augusto Fernandes

10/04/2021

Depois de criticar o Congresso pela aprovação da peça orçamentária com aumento no valor destinado a emendas parlamentares, ministro diz que “todo mundo está junto no erro”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que o ajuste feito por deputados e senadores no Orçamento de 2021, aprovado no Congresso há duas semanas, foi motivado pela ação de ministro “fura-teto”. Ele disse ter ficado surpreendido com a redação final da matéria, mas admitiu que houve erro da equipe econômica na negociação da peça orçamentária com o Parlamento.

Na tramitação no Congresso, o relator do texto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), fez cortes em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e seguro-desemprego, para turbinar as emendas parlamentares em R$ 31,3 bilhões.

Guedes afirmou que a sua equipe e ele concordaram com os congressistas em uma manobra para destinar mais R$ 16 bilhões às emendas que são indicadas por deputados e senadores, mas que depois disso houve um novo acordo sem a participação da Economia. De acordo com ele, “alguém foi em nome do presidente da República e pediu um dinheiro que não estava combinado, e deu quase o dobro do que estava combinado para caber dentro do Orçamento”.

“O primeiro acordo era em torno de R$ 8 (bilhões), ela (a equipe econômica) acompanhou. O segundo acordo era R$ 16 (bilhões), ela acompanhou. De repente, fizeram um acordo que extrapolou e não cabia, não era parte do acordo das principais chaves, as presidências da Câmara e do Senado, a Secretaria de Governo. Houve equívocos de um lado ou de outro. Todo mundo está junto no erro”, ponderou.

Segundo Guedes, o acordo teria acontecido para possibilitar a realização de mais obras de infraestrutura pelo governo federal com o dinheiro indicado por deputados e senadores. A medida seria politicamente benéfica tanto para o presidente Jair Bolsonaro quanto para parlamentares, visto a proximidade das eleições de 2022.

Contudo o ministro alertou que “não adianta querer levantar o governo agora, através de obras”. “Tem ministro fura teto, tem de tudo aqui. Tem ministro que não desiste, volta toda hora e bate no mesmo lugar. Isso acontece volta e meia. Ele (ministro) bota mais um pouquinho de dinheiro ali, mas esquece de combinar com os outros. Quando vai combinar, a conta não fecha. Isso bota em risco o grupo inteiro. Tem oportunista em todo lugar. Temos que resistir a isso fazendo o certo”, frisou.

Os comentários foram feitos durante uma live, na manhã de ontem, promovida pelo Bradesco BBI. Apesar de Guedes não ter citado nomes, é consenso dentro do governo de que ele se referia ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que, em outras oportunidades, já foi tachado pelo colega da Economia de “fura-teto”.

Inédito

De acordo com o ministro, foi a primeira vez que o governo elaborou o Orçamento em conjunto com o Parlamento e que os parlamentares de centro-direita têm direito a encaixar suas emendas dentro do Orçamento. “Nunca o Congresso recebeu e carimbou tantos recursos; é assim em outros países”, afirmou. Sem apontar os culpados pelo Orçamento fictício, o ministro afirmou que sua função é dizer se os acordos políticos cabem ou não na peça. “Quero preservar a figura do presidente da Câmara que cumpriu sua parte”, destacou, sobre o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Ainda segundo ele, Bolsonaro e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como o próprio ministro, também têm defendido o cumprimento dos acertos políticos sobre o tema. “Acordos precisam ser cumpridos, o problema é como.”

Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento. A equipe econômica recomenda que o presidente vete parte do texto, incluindo o volume recorde de emendas parlamentares. O argumento é de que, se avalizá-lo da forma como está, o chefe do Planalto corre risco de responder por crime de responsabilidade, que pode levar até mesmo a um processo de impeachment, ou ter a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que pode desencadear na inelegibilidade do presidente. (Com Agência Estado)