O impasse em torno do Orçamento travou a votação do projeto enviado pelo Executivo ao Congresso, que visa abrir caminho para renovar o programa de redução de jornadas e salários e suspensão dos contratos de trabalho.

Havia expectativa de convocação da sessão do Congresso para deliberar sobre a proposta nesta semana, mas, sem acordo, não há mais previsão de quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), marcará a votação.

Será ainda este mês, segundo uma fonte. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento. O governo depende da aprovação do projeto para reeditara medida provisória (MP) 936 que autorizou acordos de redução de jornada e salário e suspensão dos contratos de trabalho, com contrapartida da União para ajudar a complementar a renda.

RENOVAÇÃO DO PRONAMPE

Como agravamento da pandemia e das medidas restritivas para conter o avanço da doença, as empresas estão com dificuldade de pagar salários e manter os empregados. Levantamento da LCA Consultores mostra que 1,44 milhão de trabalhadores terão seus empregos garantidos até agosto em razão de terem aderido a acordos no ano passado. O período de estabilidade é contrapartida prevista na MP 936. Isso reduza perda de vagas em meio à crise, mas pode dificultara adesão das empresas a uma nova rodada, ao menos em um primeiro momento. Ainda assim, economistas apontam o programa como crucial para preservar vagas.

O projeto que o Congresso ainda precisa apreciar altera dispositivo da Leide Diretrizes Orçamentárias( L DO ), afim de permitira execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. Com a modificação, não será necessária a apresentação de medida compensatória para fazer frente a esse tipo de despesa. Ou seja, o governo não precisa indicar de onde vai ti raros recursos para custeara medida.

Além do programa de manutenção de empregos, batizado de Benefício Emergencial( B Em ), a intenção do governo é renovara linha de crédito em condições mais facilitadas para micro e pequenas empresas (Pronampe).

Por outro lado, o Senado manteve na pauta de votação do plenário na semana que vem um projeto de autoria da Casa que recria o programa.

O relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), disseque comunicou ao governo que fará ajustes, encurtando o período de validade do programa para quatro meses, podendo ser prorrogados por mais quatro meses por decreto, caso o governo considere necessário. O prazo inicial era até 31 de dezembro.

Ele destacou que aguarda contribuições do Ministério da Economia para apontara fonte de custeio. Projeções da equipe econômica apontam despesa ex trade R $10 bilhões.

Sendo aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, e as ideias nele contidas poderão ser incorporadas à nova MP na forma de emendas, explicou o relator. A ideia do governo é dar preferência à MP, que entra em vigor imediatamente.

A proposta do Senado é mais ampla e renova o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que antecipa recebíveis via maquininhas.