Correio Braziliense, n. 21.135, 06/04/2021. Cidades, p. 19

Tumulto em operação de retirada

Ana Maria Silva

Jéssica Moura 

06/04/2021

URBANISMO » DF Legal derrubou barracos e retirou cerca de 30 famílias que viviam em uma área pública próximo ao Centro Cultural Banco do Brasil. Moradores protestaram

Agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) deram sequência à derrubada de barracos onde vivem 34 famílias, em uma área pública ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na L4 Norte. A ação de ontem começou às 9h30. Primeiro, chegou a Polícia Militar e depois os fiscais, o que motivou protesto de moradores e apoiadores da ocupação. À tarde, a PM enviou a tropa de choque ao local. Por volta das 17h30, devido à chuva, policiais e servidores do DF Legal pararam a operação, embora ainda restassem vários barracos de pé.

Os moradores formaram uma barreira ao redor do espaço para impedir o avanço dos fiscais. Alguns subiram no telhado da escola construída no local, denominada Escola do Cerrado, enquanto outros correram para suas casas. Vídeos registraram o momento em que policiais militares agrediram um dos manifestantes com cassetete. “Isso não está certo, a gente tem direito à moradia”, reclama Tatiana Araújo, que ficou ferida no braço.

A desocupação e o despejo foram autorizados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na sexta-feira. No entanto, a decisão é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por três outras ações, impetradas pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Defensoria Pública do Distrito Federal e pelo PSol.

A remoção das casas começou em 22 de março. A Defensoria Pública do DF ingressou com uma ação civil pública para suspender as derrubadas, e o pedido foi acolhido por uma liminar pela 8ª Vara de Fazenda Pública, na mesma semana. Contudo, o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu da decisão, alegando que a área está sendo ocupada cada vez mais. O ministro Humberto Martins acolheu o recurso e suspendeu a decisão provisória.

A medida cautelar da DPU questiona a competência do STJ de suspender a liminar. O PSol defende a aplicação da Lei Distrital nº 6.657/2020, que proíbe remoções forçadas durante a crise sanitária de ocupações anteriores à pandemia.

O GDF afirmou que “a retirada dos invasores da área do CCBB está embasada na suspensão da liminar que proibia as remoções”. Disse que todas as famílias recebem o Bolsa Família, e 27 são cadastradas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O Executivo local ressaltou que elas constam na lista de habitação da Codhab e poderiam ir para a unidade de acolhimento no Guará. No entanto, o grupo recusou a oferta.

O DF Legal informou, por meio de nota oficial, que “27 edificações irregulares foram derrubadas. Houve resistência por parte de alguns ocupantes, sendo necessário o uso moderado da força e, após negociação, os ânimos se acalmaram e ninguém foi preso”.