Correio Braziliense, n. 21.132, 03/04/2021. Cidades, p. 15

STJ autoriza desocupação

Pedro Marra

03/04/2021

INVASÃO » Com a decisão, DF Legal pode prosseguir com a derrubada de ocupação em área próxima ao CCBB, onde vivem 34 famílias. De acordo com o GDF, cresce o número de pessoas que estão montando barracos no local

Após uma liminar ter impedido a remoção de barracos próximos ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a desocupação do local. A decisão será publicada na terça-feira. Cerca de 90 pessoas, que compõem 34 famílias, moram na região, a 1km do Palácio do Planalto. Na última segunda-feira, uma operação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) começou a derrubada de diversos barracos no assentamento na L4 Norte. Tratores, viaturas e caminhões foram utilizados na ação. O pedido de remoção dos barracos foi feito pelo GDF contra uma ação civil ajuizada pela Defensoria Pública para impedir despejos no período de pandemia da covid-19.

O GDF afirmou que, em março de 2020, deu início a uma ação de remoção de oito barracos no local, e mesmo antes da liminar deferida em favor da manutenção da ocupação, outros 34 foram removidos, demonstrando que a área continua sendo ocupada por um número cada vez maior de pessoas. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no fim de 2020, 1,8 mil pessoas estão nesta situação de vulnerabilidade no Distrito Federal.

Famílias de catadores de materiais recicláveis sobrevivem na ocupação há mais de 14 anos. Havia no local, inclusive, uma escola para crianças, feita de madeira pelos próprios ocupantes, que contavam com aulas voluntárias de professores. Na última operação de desocupação, a estrutura da Escolinha do Cerrado foi destruída.

Segundo o ativista dos direitos humanos Thiago Ávila, 34 anos, que desde o começo da pandemia atua como voluntário na região, a autorização do STJ fere direitos fundamentais. "Estou na ocupação neste momento, e na nossa avaliação, a decisão é desumana. Essas famílias têm todos os direitos negados, como direito à moradia, à saúde, trabalho, educação das crianças em meio à pandemia".