O Estado de São Paulo, n. 46456, 26/12/2020. Política, p. A5

Barroso mantém Marcos Valério em prisão domiciliar

Paulo Roberto Netto

26/12/2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Procuradoria-geral da República (PGR) e autorizou o ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza a continuar em prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. O "operador" do mensalão foi beneficiado em março por decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), que autorizou a permanência dele em prisão domiciliar por 90 dias – que foram sendo renovados desde então.

O tribunal mineiro, contudo, enviou os autos a Barroso para a palavra final, pois o ministro é relator da execução da pena de Valério. O ex-empresário estava em regime semiaberto em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH, quando foi beneficiado com a domiciliar. Por isso, em vez de retornar ao complexo penitenciário, ele foi mandado para a casa.

A PGR recorreu da decisão alegando que a "libertação de presidiários é contraproducente", pois aumentaria o número de pessoas que precisaria ser "persuadido a permanecer afastado do convívio social" para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Além disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Valério está controlada e por isso ele não poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco.

Para Barroso, no entanto, as razões apresentadas pela PGR não justificariam a revogação da decisão. O ministro frisou ainda que as polícias Militar e Civil estão monitorando o cumprimento da prisão domiciliar de Marcos Valério desde março, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo episódio conhecido como "mensalão", compra de apoio de parlamentares a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema foi denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, hoje presidente nacional do PTB.

Em 2018, o ex-empresário foi condenado a mais 16 anos e nove meses de detenção pelo "mensalão mineiro", esquema acusado de desviar R$ 35 milhões de estatais de Minas Gerais para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do Estado em 1998 por meio de contratos com agências de publicidade.