Pepita Ortega

Rayssa Motta

18/12/2020

Ministro do Meio Ambiente havia sido condenado por improbidade em 1ª instância

A 1.ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo formou maioria para absolver o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de uma condenação por improbidade administrativa. O ministro havia sido sentenciado em primeira instância por supostas irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

O julgamento do caso foi retomado na manhã de ontem, com placar de dois votos favoráveis e um contrário ao recurso de Salles contra decisão de primeira instância. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro apresentou então seu voto ampliando para 3 a 1 o placar em favor da absolvição do ministro do Meio Ambiente.

Assim como o desembargador Marcelo Martins Berthe, Ruy acompanhou o entendimento do relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, que rechaçou "imoralidade" de Ricardo Salles considerando que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica.

Em seguida, o julgamento foi suspenso novamente – pela terceira vez – e agora deve ser retomado somente em fevereiro. O desembargador Mauro Conti Machado, que também apresentaria seu voto nesta manhã, se declarou impedido. Dessa forma, o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro foi convocado para analisar o caso.

Restou vencido o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que, no último dia 19, abriu divergência e votou pela manutenção da condenação de Salles. Para o desembargador, Salles agiu com dolo e ofendeu a lealdade para com o governo, a população e a própria secretaria que comandava. Nas palavras do magistrado, a conduta do atual ministro do Meio Ambiente foi "grave, propositada, planejada e consciente".

Processo. Em dezembro do ano passado, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, condenou Salles por improbidade administrativa. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.

Na ação proposta pelo Ministério Público, os procuradores afirmaram que Salles e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo.

O MP ainda acusou Salles de perseguir funcionários da Fundação Florestal. O objetivo seria beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à entidade empresarial. Salles e a Fiesp sempre negaram as acusações e recorreram da decisão. Ontem, procurados, ambos não se manifestaram sobre o assunto.

'Equívocos'. Na apelação da condenação, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não há provas que sustentem as acusações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para "corrigir equívocos" da minuta do projeto.

As polêmicas do ministro

Desde que assumiu o Ministério do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro, em janeiro do ano passado, Ricardo Salles tem se envolvido em controvérsias. As queimadas na Amazônia e no Pantanal, o embate com entidades do exterior que criticam a condução das políticas ambientais e até uma declaração, em uma reunião de primeiro escalão, de que era preciso que o governo aproveitasse a crise sanitária causada pelo novo coronavírus para "passar a boiada" com a desregulamentação de normas do setor, são algumas das polêmicas que envolvem a gestão do ministro. A política ambiental do governo brasileiro levou Noruega e Alemanha a retirarem, no ano passado, aportes que faziam ao Fundo Amazônia. Apesar de muito contestado fora do governo, Salles mantém prestígio com o presidente. No começo deste mês, Bolsonaro anunciou que enviará Salles para a Conferência do Clima (COP-26), que foi remarcada para novembro de 2021 em razão da pandemia.