O Estado de São Paulo, n. 46444, 14/12/2021. Metrópole, p. A10
Ministro do STF dá 48h para Pazuello informar quando começa imunização
Rafael Moraes Moura
Eduardo Rodrigues
14/12/2020
Plano de vacinação entregue pelo governo federal à Corte indica grupos prioritários, mas não traz calendário. Especialistas que ajudaram a criar documento reclamam de divulgação do texto sem consulta prévia; ministério diz que eles não tinham 'qualquer poder de decisão'
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o cronograma de imunização contra a covid-19 e deu 48 horas para que o governo informe à Corte a previsão de início e término das fases de vacinação. Na sexta, a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo.
O prazo começa a partir da notificação da Saúde, o que não ocorreu até o início da noite de ontem. O ministério informou que “aguarda ser notificado para responder no tempo solicitado”. O documento foi entregue nas vésperas do julgamento para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, pelo Planalto, de um plano contra o vírus. O ministro é o relator de quatro ações sobre o tema.
No plano, a pasta apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas – 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a Astrazeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.
No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”. Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.
O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população.
Segundo a pasta, o plano será apresentado na quinta-feira e poderá “sofrer modificações” durante a sua implementação.
Críticas. Um grupo de especialistas que assessorou a Saúde na criação do plano – e cujos nomes estão na lista de colaboradores – divulgou nota, dizendo não ter sido consultado sobre a versão final. Ontem, a pasta disse que eles eram “convidados especiais” nos debates, com papel de “cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”.
“O ministério deveria pedir desculpas, reconhecer que se equivocou em listar nossos nomes como elaboradores, e mandar novo documento ao STF mudando essa conotação”, disse a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Ethel Maciel, uma das que reagiram à divulgação. Nas redes sociais, Marcia Couto, da USP, afirmou que seu nome foi incluído sem que tenha sequer colaborado com as discussões ou participado das reuniões.
O ministério ainda rebateu críticas do grupo, que expressou preocupação com a retirada de grupos prioritários (presidiários) e cobrou que todas populações vulneráveis sejam prioritárias, como quilombolas, ribeirinhos, privados de liberdade e pessoas com deficiência. Pediram ainda para ampliar “o escopo para todos os trabalhadores da educação” (não só professores) e incluir outros serviços essenciais.
A Saúde respondeu que todo plano de vacinação deve listar os mais vulneráveis, mas informou que outros grupos podem ser imunizados após as fases iniciais. Também repudiou acusações “de falta de debate com a sociedade ou de transparência”.