Valor Econômico, n.5215, 25/03/2021. Política, p.A15
Inquérito contra Pazuello vai à 1ª instância
Isadora Peron
Fabio Murakawa
25/03/2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar à primeira instância o inquérito aberto contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A investigação apura a conduta dele em relação ao colapso do sistema de saúde em Manaus (AM), onde dezenas de pacientes com covid-19 morreram por falta de oxigênio nos hospitais.
A decisão do ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que, como Pazuello deixou o cargo, ele não tinha mais direito ao foro privilegiado e o caso deveria ser enviado para o Ministério Público Federal do Distrito Federal.
“Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”, escreveu Lewandowski.
O ministro apontou que, como os supostos fatos foram praticados em Brasília, o caso deveria ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal.
O inquérito investiga se a demora de Pazuello para tomar providências em relação a Manaus “pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”. Para a PGR, ele “tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados”.
O ponto central é que há indícios de que o então ministro soube com antecedência que faltaria oxigênio no Amazonas e, mesmo assim, não tomou providências.
O momento em que ele foi informado sobre o problema de abastecimento do produto já foi alvo de diversas informações desencontradas. O próprio ministro chegou a dizer que a pasta recebeu informações sobre o caso da White Martins em 8 de janeiro, mas depois voltou atrás.
A exoneração de Pazuello foi publicada na terça-feira, no “Diário Oficial da União”. O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tomou posse no mesmo dia, em uma cerimônia reservada no Palácio do Planalto.
A demissão de Pazuello provocou uma dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro, que tentou acomodar o aliado em algum outro cargo do governo. Um dos motivos para não abandonar o ex-ministro era o inquérito aberto no Supremo.
A demora para dar posse ao novo ministro se deveu, em parte, a essa situação. Hoje, no entanto, o cenário mais provável é que Pazuello, que é general da ativa, volte a ocupar um posto no Exército.