O novo texto do projeto de lei deve prever, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade. A versão anterior não trazia essa exigência.
Valor Econômico, n.5212, 22/03/2021. Brasil, p.A2
Governo aposta em aprovação de ensino domiciliar
22/03/2021
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no primeiro semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar.
Já há acordo com lideranças da casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões.
A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema, que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira.
O chamado “homeschooling” é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.
“O governo publicou lista de prioridades e lá está o ‘homeschooling’ e outras pautas conservadoras, de costumes. É a prioridade e vamos aprovar”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O governo tem gozado de maior influência no Legislativo com a aproximação de Bolsonaro com o centrão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa.
Defensores argumentam que se trata de um direito das famílias, assegurado pelo Supremo, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em insegurança jurídica. As estimativas de famílias interessadas são incertas: em 2019, o governo Bolsonaro divulgou que a medida afetaria 31 mil famílias. Nota anterior falava em cerca de 5.000.
O Brasil tem mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica. Do total, 81% estão na rede pública, especialmente impactada com a pandemia.
Projetos sobre estratégias para o retorno às aulas, de criação de um sistema nacional de educação e de uma nova regulamentação do Fundeb aguardam tramitação e não recebem, por outro lado, atenção do governo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
O novo texto do projeto de lei deve prever, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade. A versão anterior não trazia essa exigência.