Em recado a governo, TCU afirma que burocracia não pode frear compra de vacina

Para tribunal, é preciso ser feito “tudo o que estiver ao alcance” para adquirir imunizantes

Em uma mensagem direta ao governo federal, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou ontem que “tudo o que estiver ao alcance” deve ser feito para viabilizar as compras das vacinas contra a covid-19. Também recomendou que sejam evitados “pretextos burocráticos” para justificar o adiamento da aquisição dos imunizantes.

O anúncio foi feito durante a análise de uma consulta protocolada no início de março pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. No documento, ele pede ao tribunal uma série de esclarecimentos acerca da regularidade das compras governamentais de bens e serviços na pandemia.

Entre os questionamentos de Pazuello, estava a possibilidade de pagamento antecipado de vacinas e as cláusulas de não responsabilização dos laboratórios por eventuais efeitos diversos.

Também foram levantadas questões sobre as regras para o processo de compra de vacinas no âmbito do Covax Facility, consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuição de imunizante entre os países em desenvolvimento.

Ao analisarem o caso, os ministros do TCU demonstraram insatisfação com o desempenho do Ministério da Saúde e deixaram claro que o órgão tem sinal verde para comprar as vacinas.

“O que queremos, basicamente, é tranquilizar os gestores do Ministério da Saúde para que busquem implementar o Programa Nacional de Imunização abrindo o leque de possibilidades de contratação de vacinas”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, relator da consulta.

Na mesma linha, o ministro Bruno Dantas afirmou que devem ser evitados subterfúgios burocráticos. “É preciso dizer com todas as letras: ‘Para comprar a vacina o governo pode fazer tudo o que estiver ao seu alcance’. Que não sejam usados argumentos ou pretextos burocráticos para se evitar ou retardar uma decisão como essa.”

“O mundo está olhando para o Brasil como um mau exemplo nessa política de vacinação e nós temos o melhor aparato imunizatório da América Latina”, afirmou o ministro Vital do Rêgo, ao lembrar que o país imunizou 90 milhões de pessoas em um três meses, durante o surto de H1N1.

Em agosto de 2020, o TCU determinou ao Ministério da Saúde que apresentasse de um cronograma detalhado para o processo de vacinação. A pasta não apresentou os dados e, por meio da Advocacia-Geral da União, recorreu da decisão do tribunal.