Valor Econômico, n. 5205, v.21, 11/03/2021. Política, p.A10

Governo faz concessões para conter mudanças em PEC emergencial

Destaque para permitir promoções e progressão de carreira deverá ser aprovado no 2° turno

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto — De Brasília

A Câmara dos Deputados ameaçou ontem iniciar um processo de desidratação da proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial, que destravará a retomada do pagamento do auxílio emergencial.

Foi aprovado um destaque apresentado pelo PDT que retirou do texto o trecho que proibia a vinculação de receitas tributárias a órgãos, fundos e despesas específicas.

Auditores fiscais pressionaram pela alteração por avaliarem que a medida poderia prejudicar o repasse de recursos para a Receita Federal. 302 parlamentares votaram contra a mudança, seis a menos do que o necessário para derrubar a emenda.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que orientou, sem sucesso, pela manutenção do texto. “As pessoas receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia estava favorável, mas não é verdade. A posição do governo é manter o texto”, disse.

O revés fez com que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos se deslocasse para o Congresso Nacional para evitar que a derrota fosse ainda maior. Auxiliares da equipe econômica, como Esteves Colnago, assessor especial do ministro Paulo Guedes, também foram ao Congresso para participar das articulações.

Essa primeira derrota obrigou o governo a costurar um acordo para evitar que os deputados acatassem outro destaque do PT que sugeria a extinção do gatilho da PEC que impedia a progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal.

Para conseguir a rejeição do destaque petista, Barros comprometeu-se com a aprovação de um novo destaque que permitirá, no segundo turno da votação da PEC, a promoção e progressão de todos os servidores públicos.

Havia o temor de o governo sofrer nova derrota, já que a bancada da segurança pública estava inclinada a apoiar a aprovação do destaque para beneficiar os servidores da área.Logo após o anúncio do compromisso de Barros, o coordenador da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP) orientou os deputados do grupo a mudarem seus votos, ou seja, pediu que todos votassem contra o destaque dos petistas.

Votaram contra o destaque do PT, 319 deputados, 11 a mais do que o necessário para que a mudança não se concretizasse. 181 deputados, por sua vez, votaram a favor do destaque. Para dar tempo para que os parlamentares mudassem seus votos, Lira manteve a votação do destaque aberta por quase duas horas.

Ao falar sobre o acordo, o relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), destacou que todas as categorias serão contempladas e não apenas os servidores da segurança pública.

“Que fique muito claro, não se trata de uma exclusividade para a questão da segurança. Estamos permitindo, com essas supressões, as progressões e promoções a todas as categorias. Que a gente possa fazer o mínimo possível de estrago”, disse Freitas.

Reservadamente, deputados da base aliada atribuíram os reveses às declarações do presidente Jair Bolsonaro de que agentes da segurança pública deveriam ser poupados.

Ainda que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tenha atuado para acalmar os ânimos, parlamentares alinhados com o presidente reforçaram que ele não ficou convencido de que a melhor hipótese era manter o texto aprovado pelo Senado.

Os episódios impuseram um ritmo mais lento na análise das demais sugestões de alteração do texto. Ainda assim, Lira e Barros mantiveram o discurso de que concluiriam os dois turnos da PEC até a madrugada de quinta-feira. O otimismo, não é compartilhado por outros líderes de partidos do Centro, que classificaram como “mais prudente” deixar para encerrar a apreciação do texto para esta quinta-feira. Até o fechamento da reportagem, os parlamentares ainda não haviam concluído nem mesmo o primeiro turno da PEC.

Após a conclusão dos dois turnos, o texto deve ser promulgado. A intenção de LIra é fazer isso ainda nesta semana. Só depois disso, o governo encaminhará ao Congresso a Medida Provisória (MP) que estabelecerá a retomada do auxílio emergencial por quatro meses, entre março e junho.