Valor Econômico, n. 5199, v.21, 03/03/2021. Política, p.A8

Lira obtém apoio dos partidos para votar proposta direto no plenário

Oposição e Partido Novo são contra o rito sumário e prometeram trabalhar contra

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu ontem o aval da maioria dos partidos à estratégia de votar diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, a proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial. Os partidos de oposição e o Novo, contudo, são contra o rito sumário e prometeram trabalhar contra.

O rito normal seria o texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial antes do plenário, um processo bem mais demorado e com muito mais debate. O pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial sem corte de despesas ou necessidade de encontrar fontes de receita, porém, dependerá da aprovação dessa PEC, que autoriza o governo a descumprir as regras fiscais para esse tipo de pagamento.

Por outro lado, a PEC emergencial tem contrapartidas de congelamento de gastos caso seja acionada uma cláusula de “calamidade pública” e prevê o corte gradual em subsídios e incentivos fiscais. A maioria das medidas de corte de gastos, porém, foram retiradas do texto.

Apesar das mudanças, a oposição se disse contra o rito sumário. “Não demos acordo. Queremos que o regimento seja cumprido para isso não virar regra”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS). “Não queremos vincular o pagamento do auxílio emergencial por quatro meses, e num valor menor do que os R$ 600 que defendemos, a um texto que sequer sabemos qual será”, reforçou.

O Partido Novo também criticou a falta de debate nas comissões e a decisão de pautar a PEC esta semana sem saber qual o texto que será aprovado no Senado - a análise está prevista para hoje. “É necessário falar de auxílio, mas não podemos perder o objeto principal nem retirar do texto as medidas que vão garantir a redução de gastos”, disse o líder do Novo, Vinícius Poit (SP).

Segundo o líder do Solidariedade na Câmara, Lucas Vergílio (GO), a retomada das comissões pode ser adiada para que a PEC emergencial seja votada no plenário. “A admissibilidade da PEC emergencial, para ser em plenário, tem que ser antes da instalação das comissões. Então, vai depender da votação da PEC no Senado para saber o dia que será instalada”, disse. A expectativa entre os líderes é eleger os presidentes das comissões amanhã.

Lira disse ontem, em entrevista a uma rádio, que não acredita na disposição do Senado de aprovar a desvinculação das despesas com saúde e educação dentro do Orçamento, mas que o texto não chegará “desfigurado” à Câmara e que deixará claro “a investidores que Brasil tem responsabilidade”, com gatilhos para congelamento de despesas, “ botões de calamidade e outros mecanismos” previstos na PEC. (Colaboraram Fabio Murakawa e Mariana Ribeiro)