Valor Econômico, n. 5199, v.21, 03/03/2021. Política, p.A8

Pacheco diz que PEC emergencial respeitará ‘protocolos fiscais’

Presidente do Senado descartou a possibilidade de um fatiamento da proposta

Por Talita Moreira — De São Paulo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem a banqueiros que a versão da PEC emergencial que será levada a votação mantém “protocolos fiscais”.

Em café da manhã promovido pela Febraban, o parlamentar descartou a possibilidade de um fatiamento da proposta - ou seja, votar agora apenas uma nova rodada do auxílio emergencial e deixar para depois as medidas de responsabilidade fiscal. No encontro, que durou mais de duas horas, Pacheco bateu na tecla de que não seriam criadas novas despesas sem contrapartida, conforme relatos de executivos que participaram da reunião.

De acordo com o presidente do Senado, “esforço grande” dos parlamentares e do governo para aprovar a PEC. Para isso, afirmou, foi retirado do texto o ponto mais polêmico - a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação -, mas foram preservados “outros institutos” para demonstrar o compromisso com o teto de gastos. A proposta cria excepcionalidades para o desenquadramento, como em estados de emergência e de calamidade.

Com esse arranjo, disse Pacheco a banqueiros, será possível votar o texto e retomar um programa de auxílio emergencial que pagará aos beneficiários cerca de R$ 250 por quatro meses. “As pessoas precisam ter uma renda mínima”, disse mais tarde em entrevista a um canal da Febraban.

Pacheco foi ao café da manhã acompanhado de seu antecessor e agora presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O novo presidente do Senado disse que o Congresso se manterá independente, mas defendeu a “harmonia” entre os Três Poderes e a “pacificação” do país. Disse ainda não ver riscos à democracia brasileira, apesar do ruído político.

O senador também defendeu a agenda de reformas, mas não se comprometeu com um cronograma tão agressivo quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, em encontro com os bancos, o deputado estimou a aprovação da reforma administrativa em dois meses e a tributária, em até oito.

Outro ponto defendido pelo presidente do Senado foi a capitalização da Eletrobras. Segundo ele, o Congresso está comprometido com a medida, mas é preciso “mudar a narrativa” para que a população entenda a proposta. Pacheco afirmou, segundo fontes, que é preciso explicar aos brasileiros que a capitalização dará ao Estado uma parcela menor de uma empresa mais valorizada.

Na visão de Pacheco, a vacinação é prioridade neste momento em que diversas regiões do país estão na “iminência de um ‘lockdown’”. O parlamentar evitou críticas à atuação do governo Bolsonaro na imunização, mas lembrou que partiu do Senado o projeto que autoriza a compra de vacinas por Estados, municípios e empresas.